TRT15 03/02/2023 -Pág. 6262 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3656/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023
Relator
Em sessão telepresencial realizada em 31/01/2023, conforme
AGRAVANTE
ADVOGADO
os termos da Portaria GP Nº 005/2023 deste E. TRT, A C O R D
A Mos Magistrados da 11ª Câmara (Sexta Turma) do Tribunal
AGRAVANTE
ADVOGADO
Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
ADVOGADO
Votação Unânime com ressalva de entendimento pessoal daExma.
Sra. Juíza LAURA BITTENCOURT F. RODRIGUES nos seguintes
AGRAVANTE
ADVOGADO
termos: "Em relação ao cabimento do presente agravo. Embora a
ADVOGADO
agravante não tenha nominado sua petição de tutela antecipada
como exceção de pré-executividade, fato é que disto exatamente se
AGRAVANTE
ADVOGADO
trata. Tanto que o próprio voto do Exmo. Sr. Relator assim
ADVOGADO
reconhece.
Nesse contexto, é entendimento pacificado desta E. Turma que não
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ADVOGADO
cabe agravo de petição diante do julgamento de improcedência da
ADVOGADO
exceção de pré-executividade, dada a natureza interlocutória da
decisão. A matéria poderá ser trazida a análise após a devida
AGRAVANTE
ADVOGADO
garantia do Juízo. Pontuo que se trata de analisar a suposta
irresponsabilidade da agravante pelos créditos exequendos, matéria
ADVOGADO
típica de embargos à execução.
Portanto, pelo não conhecimento do presente agravo de petição."
AGRAVANTE
ADVOGADO
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores LUIZ FELIPE PAIM
ADVOGADO
DA LUZ BRUNO LOBO (Relator), EDER SIVERS (Presidente
Regimental) e a Exma. Sra. Juíza LAURA BITTENCOURT F.
AGRAVANTE
ADVOGADO
RODRIGUES.
ADVOGADO
Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
AGRAVANTE
ADVOGADO
Ciente.
Sessão realizada em 31 de janeiro de 2023.
ADVOGADO
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ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO
ADVOGADO
Desembargador Relator
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ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
CAMPINAS/SP, 02 de fevereiro de 2023.
ADVOGADO
CARLOS SOUSA PIMENTA
AGRAVANTE
ADVOGADO
Diretor de Secretaria
ADVOGADO
Processo Nº AP-0052800-78.1995.5.15.0085
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195936
6262
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO
LOBO
LUCIANA BISPO
MARIA JOSE DA SILVA(OAB:
219439/SP)
MARCIA REGINA RONCAGLIA
MARIA JOSE DA SILVA(OAB:
219439/SP)
VALDEMAR BATISTA DA SILVA(OAB:
79733/SP)
ANUCIANA MALAQUIAS
MARIA JOSE DA SILVA(OAB:
219439/SP)
VALDEMAR BATISTA DA SILVA(OAB:
79733/SP)
CRISTIANE GRIZOSTE BISPO
MARIA JOSE DA SILVA(OAB:
219439/SP)
VALDEMAR BATISTA DA SILVA(OAB:
79733/SP)
NANCI APARECIDA ALVES LIMA
MARIA JOSE DA SILVA(OAB:
219439/SP)
VALDEMAR BATISTA DA SILVA(OAB:
79733/SP)
REGINALDO BELOMO
MARIA JOSE DA SILVA(OAB:
219439/SP)
VALDEMAR BATISTA DA SILVA(OAB:
79733/SP)
MARIA DE LOURDES DE SOUZA
MARIA JOSE DA SILVA(OAB:
219439/SP)
VALDEMAR BATISTA DA SILVA(OAB:
79733/SP)
MARIO LUIZ PARREIRA
MARIA JOSE DA SILVA(OAB:
219439/SP)
VALDEMAR BATISTA DA SILVA(OAB:
79733/SP)
AILA FERNANDES DA SILVA
MARIA JOSE DA SILVA(OAB:
219439/SP)
VALDEMAR BATISTA DA SILVA(OAB:
79733/SP)
ALESSANDRA CRISTINA SOTTO
MARIA JOSE DA SILVA(OAB:
219439/SP)
VALDEMAR BATISTA DA SILVA(OAB:
79733/SP)
ANDREIA FELIX GOMES
MARIA JOSE DA SILVA(OAB:
219439/SP)
VALDEMAR BATISTA DA SILVA(OAB:
79733/SP)
SANDRA DE ALMEIDA VICENTE
MARIA JOSE DA SILVA(OAB:
219439/SP)
VALDEMAR BATISTA DA SILVA(OAB:
79733/SP)
SILVANA DE SOUZA SIMPLICIO
MARIA JOSE DA SILVA(OAB:
219439/SP)
VALDEMAR BATISTA DA SILVA(OAB:
79733/SP)
ROSINEI FERREIRA FLORIANO
MARIA JOSE DA SILVA(OAB:
219439/SP)
VALDEMAR BATISTA DA SILVA(OAB:
79733/SP)