TRT16 13/06/2017 -Pág. 151 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2247/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
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demonstrativos dos valores efetivamente sacados.
4. Trazidos os comprovantes, atualize-se a conta e reitere-se o
MARIA DA CONCEICAO MEIRELLES MENDES
procedimento de penhora on-line.
Juiz do Trabalho Titular
Sentença
São Luís, 12 de Junho de 2017.
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
SAO LUIS, 12 de Junho de 2017
MARIA DA CONCEICAO MEIRELLES MENDES
Processo Nº RTOrd-0017914-74.2015.5.16.0004
AUTOR
MARGARETH CLAUDINO DE GALIZA
BARBOSA
ADVOGADO
THAYSE DANTAS DE
QUEIROGA(OAB: 9039/MA)
RÉU
LIFEMED INDUSTRIAL DE
EQUIPAMENTOS E ARTIGOS
MEDICOS E HOSPITALARES S.A.
ADVOGADO
BENONI CANELLAS ROSSI(OAB:
43026/RS)
ADVOGADO
MONICA CANELLAS ROSSI(OAB:
28359/RS)
ADVOGADO
CELIANA SURIS SIMOES
PIRES(OAB: 47117/RS)
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTSum-0017811-04.2014.5.16.0004
AUTOR
FRANCISCA BISPO PEREIRA DE
MELLO
ADVOGADO
RICARDO ANDRE LEITAO
MENDONCA(OAB: 11584/MA)
RÉU
TAGUATUR TAGUATINGA
TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ADVOGADO
LARISSA ABDALLA BRITTO(OAB:
4282/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS
MEDICOS E HOSPITALARES S.A.
- MARGARETH CLAUDINO DE GALIZA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA BISPO PEREIRA DE MELLO
Aos 13 dias de junho de 2017, na Sala de Audiências da 4ª Vara do
Trabalho de São Luís/MA, na presença da Excelentíssima Juíza do
Trabalho Substituta, Dra. GABRIELLE AMADO BOUMANN foram,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
por ordem da mesma, apregoados os litigantes na reclamação
trabalhista nº. 0017914-74.2015.5.16.0004: MARGARETH
CLAUDINO DE GALIZA BARBOSA, reclamante, e LIFEMED
Certidão
INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E
Certifico, para os devidos fins, que os autos baixaram do Egrégio
HOSPITALARES S.A. - CNPJ: 02.357.251/0001-53, reclamada.
TRT no dia 02/06/2017, tendo transitado em julgado no dia
Ausentes os litigantes, a MMª. Juíza proferiu a seguinte:
03/05/2017. Certifico, ainda, que o acórdão proferido deu
SENTENÇA
provimento parcial ao recurso para deferir em favor do reclamante
I - RELATÓRIO
58h30 (cinqüenta e oito horas e trinta minutos), com adicional de
Em 10/12/2015 a reclamante ajuizou a presente ação em face de
50% (cinqüenta por cento), com reflexos sobre férias, 13º salário e
LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS
FGTS acrescido de multa de 40%, razão pela qual faço os autos
MEDICOS E HOSPITALARES S.A., pugnando pelo reconhecimento
conclusos.
de vínculo empregatício, o pagamento de verbas salariais e
São Luis, 12 de junho de 2017.
rescisórias, horas extras e comissões devidas. Juntou documentos
Patrícia Galafassi
e deu à causa o valor de R$-235.145,65.
Analista Judiciário
A reclamada apresentou defesa, pugnando pela improcedência total
dos pedidos alegando a existência de contrato de representação
DECISÃO
comercial entre as partes. Juntou documentos.
Tendo em vista o trânsito em julgado e considerando que a
Em audiência de instrução, foram ouvidas as partes, que não
sentença proferida é ilíquida, inicie-se a liquidação, remetendo-se
arrolaram testemunhas. Em não havendo mais provas requeridas, a
os autos ao calculista, devendo, ainda, observar as determinações
instrução processual foi encerrada, com razões finais das partes a
constantes no julgamento dos embargos declaratórios.
teor de suas teses.
Instrução reaberta para manifestação da reclamada acerca de
SAO LUIS, 12 de Junho de 2017
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