TRT16 19/08/2022 -Pág. 564 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3541/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
MARIA SELMA DE OLIVEIRA
BONFIM(OAB: 9944/MA)
M.E.S.M.
MARIA SELMA DE OLIVEIRA
BONFIM(OAB: 9944/MA)
M.P.N.B.A.
MARIA SELMA DE OLIVEIRA
BONFIM(OAB: 9944/MA)
S.E.C.S.L.
ROSARIO FONSECA MARINHO(OAB:
11303/MA)
C.E.F.
FERNANDA NOGUEIRA DE FREITAS
AMARAL(OAB: 12726/MA)
564
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c1a92d
proferida nos autos.
CERTIDÃO PJe
Intimado(s)/Citado(s):
- S.E.C.S.L.
CERTIFICO que na AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº 001620144.2018.5.16.0009 foi homologado acordo que incluiu o presente
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 880852f.
feito, sendo estabelecido o valor de R$18.260,00 para quitação
desta reclamação trabalhista.
Processo Nº TutCautAnt-0016309-34.2022.5.16.0009
REQUERENTE
J.D.S.S.
ADVOGADO
MARIA SELMA DE OLIVEIRA
BONFIM(OAB: 9944/MA)
REQUERENTE
G.M.L.D.O.H.
ADVOGADO
MARIA SELMA DE OLIVEIRA
BONFIM(OAB: 9944/MA)
REQUERENTE
A.A.S.
ADVOGADO
MARIA SELMA DE OLIVEIRA
BONFIM(OAB: 9944/MA)
REQUERENTE
M.S.D.O.B.
ADVOGADO
MARIA SELMA DE OLIVEIRA
BONFIM(OAB: 9944/MA)
REQUERENTE
M.E.S.M.
ADVOGADO
MARIA SELMA DE OLIVEIRA
BONFIM(OAB: 9944/MA)
REQUERENTE
M.P.N.B.A.
ADVOGADO
MARIA SELMA DE OLIVEIRA
BONFIM(OAB: 9944/MA)
REQUERIDO
S.E.C.S.L.
ADVOGADO
ROSARIO FONSECA MARINHO(OAB:
11303/MA)
TERCEIRO
C.E.F.
INTERESSADO
ADVOGADO
FERNANDA NOGUEIRA DE FREITAS
AMARAL(OAB: 12726/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- C.E.F.
CERTIFICO ainda que já foi efetuado pagamento total em favor do
autor desta reclamatória em decorrência do acordo homologado
naquele feito.
Certifico, ainda, que no acordo homologado houve a isenção das
contribuições previdenciárias, ante o caráter indenizatório das
parcelas (dano moral coletivo e FGTS) as custas processuais foram
dispensadas.
18/08/2022
Lorenna Costa
Analista Judiciário
DECISÃO PJe
Vistos etc.
Considerando que o acordo celebrado na AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº
0016201-44.2018.5.16.0009 produz efeitos nesta reclamatória,
envolvendo a quitação do crédito trabalhista deferido em sentença,
homologo tal ajuste também neste feito, para que surta suas
consequências legais, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b",
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 880852f.
do CPC.
Sem incidência de Contribuições Previdenciárias, ante o caráter
Processo Nº ATOrd-0016759-16.2018.5.16.0009
AUTOR
LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
LORENA DUAILIBE LOBO DOS
SANTOS(OAB: 17224/MA)
ADVOGADO
BARBARA CRISTINA SILVA
PEREIRA(OAB: 14619/MA)
RÉU
ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA
ADVOGADO
JOSE RIBAMAR PILAR DE
ARAUJO(OAB: 1040/PI)
ADVOGADO
HUMBERTO ARAUJO PINTO(OAB:
1092/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187338
indenizatório das verbas ajustadas.
Custas Processuais de R$1.000,00, sobre R$ 50.000,00, porém
dispensadas, ante o grave quadro financeiro das demandadas
(conforme ata de audiência ID 3e2ab14 do proc.001620144.2018.5.16.0009).
Registre o pagamento do crédito do autor.
Dê ciência às partes acerca do inteiro teor da presente decisão.
Dispensável a ciência da União (Portaria PGF 757/2019).
Sem mais pendências, arquivem os autos.