TRT17 21/03/2017 -Pág. 278 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2192/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017
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RÉU
RÉU
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
JOSE CARLOS RIZK FILHO(OAB:
10995/ES)
JANINY XAVIER DOS SANTOS
JOSE CARLOS RIZK FILHO(OAB:
10995/ES)
ANA CLAUDIA FERNANDES
SOARES
JOSE CARLOS RIZK FILHO(OAB:
10995/ES)
ALESSANDRA BASTOS NOVAIS
JOSE CARLOS RIZK FILHO(OAB:
10995/ES)
ANA PAULA DORNELAS FERREIRA
JOSE CARLOS RIZK FILHO(OAB:
10995/ES)
DEBORA JOELMA DE OLIVEIRA
JOSE CARLOS RIZK FILHO(OAB:
10995/ES)
ELAINE LOYOLA MERCIER
JOSE CARLOS RIZK FILHO(OAB:
10995/ES)
BRUNELLA TAFFNER
JOSE CARLOS RIZK FILHO(OAB:
10995/ES)
NATALIA ISABELE RODRIGUES
DIAS
JOSE CARLOS RIZK FILHO(OAB:
10995/ES)
ALEXIS DALVIS PAULINO
JOSE CARLOS RIZK FILHO(OAB:
10995/ES)
ROSELY FERREIRA RANGEL
JOSE CARLOS RIZK FILHO(OAB:
10995/ES)
MILENE SIMMER
JOSE CARLOS RIZK FILHO(OAB:
10995/ES)
SABRINA ARAUJO
JOSE CARLOS RIZK FILHO(OAB:
10995/ES)
VALDINEIA RODRIGUES CALDEIRA
JOSE CARLOS RIZK FILHO(OAB:
10995/ES)
CHRISLLAINE DE SOUZA SANTOS
FERREIRA
JOSE CARLOS RIZK FILHO(OAB:
10995/ES)
ERICKSON DE OLIVEIRA SOUSA
JOSE CARLOS RIZK FILHO(OAB:
10995/ES)
UNIÃO (ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA PROCURADORIA DA UNIÃO)
INSTITUTO EXCELLENCE
278
- LAYSLORRANY MARTINS DE OLIVEIRA LOPES
- MARIA CLEOBA CLEMENTINO FERNANDES
- MILENE SIMMER
- NATALIA ISABELE RODRIGUES DIAS
- NATYELY DUDA GUISSO
- PAULA PEREIRA BINO RODRIGUES
- RENATA COSMO POLI
- RODOLPHO COSTA DOS SANTOS
- ROSELY FERREIRA RANGEL
- SABRINA ARAUJO
- VALDINEIA RODRIGUES CALDEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA
Vistos etc.
Trata-se de Reclamação Trabalhista, sob rito ordinário,
proposta por ALEXIS DALVIS PAULINO e outros 23 (vinte e três)
reclamantes em face do INSTITUTO EXCELLENCE e da UNIÃO.
Tal Ação visa o deferimento de danos morais, bem como a
concessão de tutela antecipada para proceder à reserva de crédito
junto à UNIÃO no intuito de garantir o pagamento das verbas
rescisórias.
Registro, inicialmente, que o Magistrado poderá limitar o
litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigante, sempre que
este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.
Com efeito, é inegável que a sistemática do Processo
Judicial Eletrônico - PJ-e tem trazido novas reflexões, novos
paradigmas, ou seja, mudança de conceitos inclusive na forma de
se compreender a Jurisdição. Há em andamento a construção de
um novo processo, uma nova realidade. Nesse sentido, chega
também aos poucos, a percepção das dificuldades, dos problemas
e de novas soluções diferenciadas das do processo físico.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA BASTOS NOVAIS
- ALEXIS DALVIS PAULINO
- ALINE ASEVEDO TESSINARI
- ANA CLAUDIA FERNANDES SOARES
- ANA PAULA DORNELAS FERREIRA
- BRUNELLA TAFFNER
- CHRISLLAINE DE SOUZA SANTOS FERREIRA
- DEBORA JOELMA DE OLIVEIRA
- ELAINE LOYOLA MERCIER
- ERICKSON DE OLIVEIRA SOUSA
- EULA MARIA PEREIRA
- JANDIRA SANTANA DO ROSARIO
- JANINY XAVIER DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105422
Solução justa e em tempo razoável é o fim precípuo a ser
perseguido. Por esse motivo, deve-se primar por um processo com
qualidade e o litisconsórcio facultativo proposto compromete a
razoável duração e qualidade na solução do litígio. Diversos
autores, causam confusão e tumulto processual e, porque não dizer,
atos processuais inúteis e desnecessários, já que os erros e
equívocos, tanto do Judiciário quanto dos Jurisdicionados são de
maior possibilidade e proporção.
Assim, entende este Juízo ser necessária a limitação em
apenas 02 (dois) autores, como sendo o número razoável a