TRT17 09/10/2017 -Pág. 1073 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2330/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017
ADVOGADO
parcial provimento para (I) parcialmente a preliminar de julgamento
extra petita para reconhecer a nulidade da condenação no
RECORRIDO
ADVOGADO
pagamento de horas extras pelo labor em feriados, de horas extras
realizadas de segunda a sexta-feira, decorrentes dos percursos
TERCEIRO
INTERESSADO
1073
KELIO ALMEIDA NEVES(OAB:
17112/ES)
AGRINALDO QUEIROZ FEITOZA
MARCIO CAMBRAIA DE
MIRANDA(OAB: 55944-B/MG)
SUELLEN CARLESSO OLIVEIRA
"Conceição da Barra x São Mateus" e "Conceição da Barra x
Linhares", bem como do adicional noturno referente ao percurso
"Conceição da Barra x São Mateus", extirpando-a do comando
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO MAR ABERTO LTDA - EPP
condenatório. Custas pela Reclamada de R$ 200,00, calculadas
sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assinatura
16
DESEMBARGADORA ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
PROCESSO nº 0001548-51.2015.5.17.0191 RO
RELATORA
RECORRENTE: VIACAO MAR ABERTO LTDA - EPP
RECORRIDO: AGRINALDO QUEIROZ FEITOZA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANA PAULA TAUCEDA
BRANCO
Acórdão
Processo Nº RO-0001548-51.2015.5.17.0191
Relator
ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
RECORRENTE
VIACAO MAR ABERTO LTDA - EPP
ADVOGADO
MONICA RODRIGUES PEREIRA
SILVARES(OAB: 27241/ES)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111864