TRT17 24/08/2018 -Pág. 621 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2547/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018
621
PROCESSO nº 0000959-43.2017.5.17.0012 (RO)
RECORRENTE: ADEIR SILVERIO DE OLIVEIRA, ISRAEL JOSE
Acórdão
Processo Nº RO-0000959-43.2017.5.17.0012
Relator
JOSE LUIZ SERAFINI
RECORRENTE
ISRAEL JOSE DE CASTRO
ADVOGADO
ALEXANDRE ANACLETO
ALVES(OAB: 18265/ES)
RECORRENTE
UILAS DOS SANTOS SILVEIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE ANACLETO
ALVES(OAB: 18265/ES)
RECORRENTE
HERMES DA SILVA GONCALVES
ADVOGADO
ALEXANDRE ANACLETO
ALVES(OAB: 18265/ES)
RECORRENTE
ADEIR SILVERIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE ANACLETO
ALVES(OAB: 18265/ES)
RECORRIDO
MASTER INCORPORACAO LTDA ME
ADVOGADO
FERNANDA LYRA NUNES DE
ARAUJO(OAB: 7559/ES)
RECORRIDO
EDSON SILVA FERREIRA
RECORRIDO
AVALON CONSTRUTORA LTDA
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JOAO BATISTA MUYLAERT DE
ARAUJO JUNIOR(OAB: 11491/ES)
RECORRIDO
HIRAM SILVA FERREIRA
DE CASTRO, HERMES DA SILVA GONCALVES, UILAS DOS
SANTOS SILVEIRA
RECORRIDO: AVALON CONSTRUTORA LTDA, EDSON SILVA
FERREIRA, HIRAM SILVA FERREIRA, CAIXA ECONOMICA
FEDERAL, MASTER INCORPORACAO LTDA - ME
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON SILVA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A assistência judiciária
gratuita é uma faculdade concedida aos comprovadamente pobres
de pleitearem os benefícios da gratuidade da justiça, se não tiverem
condições de pagar as despesas ou custas judiciais, para que
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demandem ou defendam seus direitos. Abrange a dispensa de
taxas judiciárias, bem como honorários de advogado e perito. Ante
a jurisprudência reiterada do TST, defiro assistência judiciária
gratuita e a gratuidade da justiça aos que não têm recursos
suficientes para demandar sem prejuízo do próprio sustento ou do
de sua família, conforme disposição do art. 5.º, inc. LXXIV e § 1.º,
da CF/88.
RECURSO ORDINÁRIO (1009) - 2ª TURMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123211