TRT17 23/06/2021 -Pág. 1363 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3251/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
VITORIA/ES, 22 de junho de 2021.
1363
Advogado(a)(s): GEORGE RODRIGUES VIANA (ES - 19492)
MARCELLO MACIEL MANCILHA
Desembargador Federal do Trabalho
VITORIA/ES, 22 de junho de 2021.
Insurge-se a recorrente contra o acórdão de Id. ed713ff que
determinou a remessa dos autos ao Juízo de origem para a
FERNANDA CRUZ DE FIGUEIREDO
apreciação, com a reabertura da instrução, caso necessário, e
Assessor
julgamento, conforme entender de direito, declarou a competência
desta Especializada para apreciação dos pedidos de condenação
Processo Nº ROT-0000636-42.2020.5.17.0009
Relator
DANIELE CORREA SANTA
CATARINA
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ANANGELICA FADLALAH
BERNARDO(OAB: 14257/ES)
ADVOGADO
RAFAEL AGRELLO(OAB: 14361/ES)
RECORRENTE
OSVALDO DE QUEIROZ LIMA FILHO
ADVOGADO
GEORGE RODRIGUES VIANA(OAB:
19492/ES)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ANANGELICA FADLALAH
BERNARDO(OAB: 14257/ES)
ADVOGADO
RAFAEL AGRELLO(OAB: 14361/ES)
RECORRIDO
OSVALDO DE QUEIROZ LIMA FILHO
ADVOGADO
GEORGE RODRIGUES VIANA(OAB:
19492/ES)
em danos materiais e morais.
Todavia, inviável o apelo, nos termos do artigo 893, § 1.º, da CLT,
porquanto a decisão regional, in casu, caracteriza-se como
meramente interlocutória, não ensejando, por ora, a interposição de
recurso de revista, uma vez que não se enquadra nas exceções
previstas na Súmula n.º 214, do E. TST.
Publique-se e intimem-se.
/gr-05
VITORIA/ES, 23 de junho de 2021.
MARCELLO MACIEL MANCILHA
Intimado(s)/Citado(s):
Desembargador Federal do Trabalho
- OSVALDO DE QUEIROZ LIMA FILHO
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac11274
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0000636-42.2020.5.17.0009 - TRT-17ª Região - Primeira
Turma
Tramitação Preferencial
Lei 13.015/2014
Processo Nº AP-0000880-65.2015.5.17.0002
Relator
MARCELLO MACIEL MANCILHA
AGRAVANTE
CLAUDIANA MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CLARISSE GOMES ROCHA(OAB:
8870/ES)
AGRAVADO
BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO
MILTON FLAVIO DE ALMEIDA
CAMARGO
LAUTENSCHLAGER(OAB:
162676/SP)
ADVOGADO
JOSE GUILHERME CARNEIRO
QUEIROZ(OAB: 163613/SP)
AGRAVADO
GLOBAL TELEATENDIMENTO E
TELESSERVICOS DE COBRANCAS
LTDA.
ADVOGADO
ALBERT DO CARMO AMORIM(OAB:
72847/MG)
AGRAVADO
REALE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA - EPP
ADVOGADO
ALBERT DO CARMO AMORIM(OAB:
72847/MG)
PERITO
NEUZIMEIRE SIQUEIRA DO AMARAL
STEIN
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIANA MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(a)(s): ANANGELICA FADLALAH BERNARDO (ES 14257)
PODER JUDICIÁRIO
RAFAEL AGRELLO (ES - 14361)
JUSTIÇA DO
Recorrido(a)(s): OSVALDO DE QUEIROZ LIMA FILHO
INTIMAÇÃO
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