TRT18 08/03/2016 -Pág. 19 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1933/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
19
MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO
PROCESSO TRT - AR 0010013-13.2015.5.18.0000
Desembargador Relator
RELATOR: DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO
GAB. DES. PAULO SÉRGIO PIMENTA
Edital
Edital
AUTOR: CERRADINHO BIOENERGIA S.A. - CNPJ:
08.322.396/0001-03
Processo Nº RO-0010716-90.2015.5.18.0016
MARILDA JUNGMANN GONCALVES
DAHER
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
LONZICO DE PAULA TIMÓTEO(OAB:
8584/GO)
RECORRENTE
MIRIAN DOS SANTOS REZENDE
PRUDENTE
ADVOGADO
ALCILENE MARGARIDA DE
CARVALHO(OAB: 16709/GO)
ADVOGADO
JOAO HERONDINO PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 7381/GO)
RECORRIDO
MIRIAN DOS SANTOS REZENDE
PRUDENTE
ADVOGADO
ALCILENE MARGARIDA DE
CARVALHO(OAB: 16709/GO)
ADVOGADO
JOAO HERONDINO PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 7381/GO)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
LONZICO DE PAULA TIMÓTEO(OAB:
8584/GO)
Relator
ADVOGADA: ELIANE MERCES DE PAULO
RÉ: ELIANE SANTOS GOULART - CPF nº 876.518.821-72
O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei, faz saber a quantos virem o presente EDITAL ou dele
tiverem conhecimento que, por intermédio deste fica citada a ré
ELIANE SANTOS GOULART, atualmente domiciliado em lugar
incerto e não sabido.
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRIAN DOS SANTOS REZENDE PRUDENTE
A ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para, na forma da lei,
querendo, apresentar resposta a AÇÃO RESCISÓRIA nº 001001313.2015.5.18.0000, impetrado por CERRADINHO BIOENERGIA
PROCESSO TRT - RO - 0010716-90.2015.5.18.0016
S.A.
Para tanto, expede-se este Edital que será publicado 1 (uma) vez
no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e cuja cópia será
afixada, por 30 (trinta) dias, no quadro de avisos deste Tribunal.
Considerando que matéria sobre que versam os presentes autos é
objeto de Incidente de Resolução de Recursos de Revista
Repetitivos ("BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. A definição
Fica a ré ELIANE SANTOS GOULART, cientificada de que os
referidos autos estão tramitando de forma eletrônica, por meio do
sistema PJe-JT. Referido sistema está disponível no site do Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região na internet (www.trt18.jus.br),
na aba “serviços”, item “peticionamento eletrônico – PJE”, na opção
“PJE 2º Grau”.
do sábado como dia de repouso semanal remunerado, por norma
coletiva da categoria de bancários, mesmo que apenas para fins de
reflexos das horas extraordinárias, acarreta alteração do divisor
utilizado para cálculo das horas extraordinárias, nos termos da
Súmula nº 124 deste Tribunal (TST) ?" - Tema RR-0001-NURER),
converto o feito em diligência, suspendendo-o, a fim de que seja
aguardado o julgamento do referido incidente.
Dado e passado no TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª
REGIÃO, Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Bottazzo.
Goiânia, 08 de março de 2016.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93547