TRT18 29/09/2020 -Pág. 350 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3069/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020
RECORRIDO
ADVOGADO
termos da fundamentação expendida.
É como voto.
350
FELIPE VIEIRA XAVIER
MARCO ANTONIO MARQUES(OAB:
10890/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
GDGRN-Luciana
- FELIPE VIEIRA XAVIER
ACÓRDÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO TRT - ROT - 0012491-08.2019.5.18.0241
RELATOR : DESEMBARGADOR GERALDO RODRIGUES DO
NASCIMENTO
RECORRENTE(S) : REGINALDO ANJOS DOS SANTOS
ADVOGADO(S) : MARIA GRACINILDA DE SOUSA PEREIRA
ACORDAM os magistrados da Segunda Turma do Egrégio Tribunal
RECORRIDO(S) : MAQFORT - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E
Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão virtual realizada no
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (EIRELI) E OUTRO
período de 24/09/2020 a 25/09/2020, por unanimidade, em não
ADVOGADO(S) : MARCO ANTÔNIO MARQUES
conhecer do recurso interposto pelos agravantes, por irregularidade
ORIGEM : VT DE VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO
de representação processual, nos termos do voto do Excelentíssimo
JUIZ(ÍZA) : CAROLINA DE JESUS NUNES
Relator.
Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos
Desembargadores do Trabalho PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
EMENTA
FILHO (Presidente), KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
ALBUQUERQUE, GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO e o
EMENTA: CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVA.
douto representante do Ministério Público do Trabalho. Secretário
CONFIGURAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. Suficientemente
da sessão, Celso Alves de Moura.
justificada a ausência do autor à audiência de instrução, o
Goiânia, 25 de setembro de 2020 - sessão virtual.
indeferimento do pleito de realização de nova audiência pela d.
Magistrada a quo resultou inequívoco prejuízo ao autor. Em sendo
assim, impõe-se reconhecer a nulidade da r. sentença primeva, com
o consequente retorno dos autos à origem, a fim de que seja
reaberta a instrução processual e proferido novo julgamento.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Recurso obreiro conhecido e provido.
Desembargador Relator
GOIANIA/GO, 29 de setembro de 2020.
RELATÓRIO
FABRICIA CAROLINA DE AGUIAR CAMARGO
Diretor de Secretaria
A Ex.ma Juíza CAROLINA DE JESUS NUNES, da Eg. Vara do
Processo Nº ROT-0012491-08.2019.5.18.0241
Relator
GERALDO RODRIGUES DO
NASCIMENTO
RECORRENTE
REGINALDO ANJOS DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIA GRACINILDA DE SOUSA
PEREIRA(OAB: 38408/DF)
RECORRIDO
MAQFORT LOCACAO DE MAQUINAS
E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI
ADVOGADO
MARCO ANTONIO MARQUES(OAB:
10890/GO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157051
Trabalho de Valparaíso de Goiás-GO, pela r. sentença de ID.
6f92e66, julgou improcedentes os pedidos formulados na ação
trabalhista ajuizada por REGINALDO ANJOS DOS SANTOS em
face de MAQFORT - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (EIRELI) e FELIPE VIEIRA
XAVIER.
Recurso ordinário manejado pelo autor no ID. bea0f9f. Pretende a