TRT18 21/10/2021 -Pág. 2437 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3334/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021
2437
ILLUMINATA UTI LTDA (Dra. Amanda Thaisa Gomes Ferreira
Freire) e RH3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
(Dr. Aurélio Fernandes Peixoto), não detêm poderes para
JUSTIÇA DO
representar as partes recorrentes.
Nas procurações de fls. 465, 466, 535, 558 e 560, constam os
nomes das empresas, mas não os dos respectivos representantes
INTIMAÇÃO
legais, verificando-se, ali, tão-somente uma rubrica, contrariando,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c14094a
desse modo, a lição extraída da Súmula 456, I/TST. Os
proferido nos autos.
instrumentos de mandato, portanto, são inválidos.
Parte(s): 1. PHDD GESTAO EM SAUDE LTDA E OUTRA
Saliente-se, ainda, que em nenhum dos casos se pode cogitar de
2. ILLUMINATA UTI LTDA E OUTRA
mandato tácito, tendo em vista que os referidos advogados não
3. MONTES BELOS TERAPIAS AVANCADAS LTDA -
compareceram a nenhuma audiência.
Nesse contexto, verificada a irregularidade de representação
processual, intimem-se as recorrentes PHDD GESTÃO EM SAÚDE
LTDA, AGUIAR E HADDAD LTDA, UNIVIDA UTI LTDA (HOSPITAL
ME
4. RH3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
LTDA
5. ANA CAROLINA BORGES RODRIGUES
UNIVIDA LTDA), ILLUMINATA UTI LTDA e RH3
Advogado(a)(s): 1. MARCO ANTONIO PITALUGA GODOY
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, para que, no
GONCALVES FIGUEIREDO (GO - 57984)
prazo de 5 (cinco) dias, seja sanado o vício, nos termos do artigo 76
do CPC (IN nº 39/2016 do C. TST) e item III da súmula 456 do TST.
2. AMANDA THAISA GOMES FERREIRA
FREIRE (GO - 48224)
Publique-se.
3. JULIANA ASSIS SILVA (GO - 43560)
4. AURELIO FERNANDES PEIXOTO (GO -
/emblp
36774)
5. MONICA FLAUZINO MENDES (GO - 17219)
GOIANIA/GO, 21 de outubro de 2021.
Vistos.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Verifica-se que os subscritores dos recursos de revista, interpostos
Desembargador do Trabalho
pelas executadas PHDD GESTÃO EM SAÚDE LTDA e AGUIAR E
HADDAD LTDA (Dr. Marco Antônio Pitaluga Godoy Gonçalves
Processo Nº AP-0010948-45.2018.5.18.0001
Relator
DANIEL VIANA JUNIOR
AGRAVANTE
ILLUMINATA UTI LTDA
ADVOGADO
AMANDA THAISA GOMES FERREIRA
FREIRE(OAB: 48224/GO)
AGRAVANTE
MONTES BELOS TERAPIAS
AVANCADAS LTDA - ME
ADVOGADO
JULIANA ASSIS SILVA(OAB:
43560/GO)
AGRAVANTE
PHDD GESTAO EM SAUDE LTDA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO PITALUGA
GODOY GONCALVES
FIGUEIREDO(OAB: 57984/GO)
AGRAVANTE
RH3 EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
AURELIO FERNANDES
PEIXOTO(OAB: 36774/GO)
AGRAVADO
ANA CAROLINA BORGES
RODRIGUES
ADVOGADO
MONICA FLAUZINO MENDES(OAB:
17219/GO)
Figueiredo), UNIVIDA UTI LTDA (HOSPITAL UNIVIDA LTDA) e
ILLUMINATA UTI LTDA (Dra. Amanda Thaisa Gomes Ferreira
Freire) e RH3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
(Dr. Aurélio Fernandes Peixoto), não detêm poderes para
representar as partes recorrentes.
Nas procurações de fls. 465, 466, 535, 558 e 560, constam os
nomes das empresas, mas não os dos respectivos representantes
legais, verificando-se, ali, tão-somente uma rubrica, contrariando,
desse modo, a lição extraída da Súmula 456, I/TST. Os
instrumentos de mandato, portanto, são inválidos.
Saliente-se, ainda, que em nenhum dos casos se pode cogitar de
mandato tácito, tendo em vista que os referidos advogados não
compareceram a nenhuma audiência.
Nesse contexto, verificada a irregularidade de representação
Intimado(s)/Citado(s):
- ILLUMINATA UTI LTDA
- MONTES BELOS TERAPIAS AVANCADAS LTDA - ME
- PHDD GESTAO EM SAUDE LTDA
- RH3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172986
processual, intimem-se as recorrentes PHDD GESTÃO EM SAÚDE
LTDA, AGUIAR E HADDAD LTDA, UNIVIDA UTI LTDA (HOSPITAL
UNIVIDA LTDA), ILLUMINATA UTI LTDA e RH3
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, para que, no