TRT18 30/08/2022 -Pág. 1544 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3548/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
SILVA NOGUEIRA REIS e o Excelentíssimo Juiz Convocado
ME
CÉSAR SILVEIRA (em substituição no Tribunal, conforme
ADVOGADO : FABIANA DAS FLORES BARROS
Resolução Administrativa nº 138/2019). Presente na assentada de
RECORRENTE : VITOR RODRIGUES ALVIM EIRELI
julgamento o d. representante do Ministério Público do
ADVOGADO : FABIANA DAS FLORES BARROS
Trabalho.Sessão de julgamento secretariada pela Diretora da
RECORRENTE : ALEF GONCALVES PIRES
Coordenadoria de Apoio à Terceira Turma, Maria Valdete Machado
ADVOGADO : GUILHERME RAMOS PAULA
Teles.
RECORRIDO : ALEF GONCALVES PIRES
Goiânia, 26 de agosto de 2022.
ADVOGADO : GUILHERME RAMOS PAULA
1544
RECORRIDO : SERVICE LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI ME
ADVOGADO : FABIANA DAS FLORES BARROS
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS
RECORRIDO : VITOR RODRIGUES ALVIM EIRELI
Relatora
ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUIZ(ÍZA) : ALEXANDRE VALLE PIOVESAN
GOIANIA/GO, 30 de agosto de 2022.
NILZA DE SA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0010649-60.2021.5.18.0002
Relator
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA
REIS
RECORRENTE
ALEF GONCALVES PIRES
ADVOGADO
GUILHERME RAMOS PAULA(OAB:
31148/GO)
RECORRENTE
VITOR RODRIGUES ALVIM EIRELI
ADVOGADO
FABIANA DAS FLORES
BARROS(OAB: 21013/GO)
RECORRENTE
SERVICE LOGISTICA E
TRANSPORTE EIRELI - ME
ADVOGADO
FABIANA DAS FLORES
BARROS(OAB: 21013/GO)
RECORRIDO
SERVICE LOGISTICA E
TRANSPORTE EIRELI - ME
ADVOGADO
FABIANA DAS FLORES
BARROS(OAB: 21013/GO)
RECORRIDO
ALEF GONCALVES PIRES
ADVOGADO
GUILHERME RAMOS PAULA(OAB:
31148/GO)
RECORRIDO
VITOR RODRIGUES ALVIM EIRELI
ADVOGADO
FABIANA DAS FLORES
BARROS(OAB: 21013/GO)
EMENTA
JUSTA CAUSA. CONSEQUÊNCIAS. COMPROVAÇÃO. A dispensa
por justa causa, penalidade máxima decorrente do poder diretivo e
disciplinar do empregador, acarreta graves consequências, trazendo
efeitos que desbordam da relação de emprego para repercutir na
vida familiar, social e profissional do trabalhador, de modo que, para
a sua configuração, exige-se prova irrefutável e cabal das faltas
imputadas, tanto quanto a inserção dessas nas hipóteses descritas
pelo art. 482 da CLT.
RELATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEF GONCALVES PIRES
Dispensado, nos termos do art. 852-I da CLT.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
VOTO
PROCESSO TRT - RORSum-0010649-60.2021.5.18.0002
RELATOR : DESEMBARGADORA ROSA NAIR DA SILVA
NOGUEIRA REIS
RECORRENTE : SERVICE LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187877
ADMISSIBILIDADE