TRT18 28/10/2022 -Pág. 1825 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3589/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022
1825
74.180-020, da presente decisão.
parcelas:
Considerando que consta na pesquisa INFOSEG que a EMPREZA
a) diferenças das parcelas variáveis por desempenho (comissão por
GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA está em processo de
desempenho) e reflexos.
recuperação judicial, intime-se o exequente para, no prazo de 10
dias, requerer o que entende de direito.
Indeferem-se os demais pedidos.
Ademais, nos termos do art. 242 do PGC deste Eg. Regional, e do
Honorários advocatícios na forma da fundamentação.
art. 883-A, da CLT, expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO
Liquidação por cálculos.
TRABALHISTA (CCT) em desfavor da executada BRANDING
Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 240,00,
BRASIL SERVICOS MERCHANDISING EIRELI para fins de
calculadas sobre R$ 12.000,00, valor provisoriamente arbitrado à
protesto por meio do convênio IEPTB (Instituto de Estudos de
condenação, sujeito a complementação.
Protestos de Títulos do Brasil).
Intimem-se as partes.
Na certidão de crédito trabalhista deverá ser informada a conta
judicial vinculada ao processo, para que o Tabelionato de Protesto
de Títulos proceda à transferência dos valores porventura
WANESSA RODRIGUES VIEIRA
depositados em cartório pelo devedor, para pagamento do título
Juíza do Trabalho Substituta
judicial levado a protesto, na forma do art. 19 da Lei nº 9.492/1997.
Intime-se as partes para ciência.
SDNC
WANESSA RODRIGUES VIEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0010298-23.2022.5.18.0012
AUTOR
WAGNER FERNANDES DOS
SANTOS
ADVOGADO
BRUNO SOARES SILVA(OAB:
36363/GO)
RÉU
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Processo Nº ATSum-0010298-23.2022.5.18.0012
AUTOR
WAGNER FERNANDES DOS
SANTOS
ADVOGADO
BRUNO SOARES SILVA(OAB:
36363/GO)
RÉU
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATENTO BRASIL S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- WAGNER FERNANDES DOS SANTOS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 63a34d0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II - DISPOSITIVO
PODER JUDICIÁRIO
Pelo exposto, rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial e, quanto
JUSTIÇA DO
ao mérito, julgam-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
formulados por WAGNER FERNANDES DOS SANTOS em face de
INTIMAÇÃO
ATENTO BRASIL S/A, para, nos termos da fundamentação,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 63a34d0
reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho do
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
reclamante e condenar a reclamada ao pagamento das seguintes
II - DISPOSITIVO
parcelas:
Pelo exposto, rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial e, quanto
a) diferenças das parcelas variáveis por desempenho (comissão por
ao mérito, julgam-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
desempenho) e reflexos.
formulados por WAGNER FERNANDES DOS SANTOS em face de
ATENTO BRASIL S/A, para, nos termos da fundamentação,
Indeferem-se os demais pedidos.
reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho do
Honorários advocatícios na forma da fundamentação.
reclamante e condenar a reclamada ao pagamento das seguintes
Liquidação por cálculos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191113