3614/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022
1786
ADVOGADO(S) : VANESSA KRISTINA GOMES
Processo Nº AP-0011311-91.2021.5.18.0012
Relator
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA
REIS
AGRAVANTE
TERESINHA SIRIO SIMON
FERNANDES
ADVOGADO
SUZANE SIMON DE OLIVEIRA(OAB:
20672/GO)
AGRAVANTE
CORNELIA SIRIO SIMON EGIDIO
ADVOGADO
SUZANE SIMON DE OLIVEIRA(OAB:
20672/GO)
AGRAVANTE
UBIRATAN SIRIO SIMON
ADVOGADO
SUZANE SIMON DE OLIVEIRA(OAB:
20672/GO)
AGRAVANTE
MAURO SIRIO SIMON
ADVOGADO
SUZANE SIMON DE OLIVEIRA(OAB:
20672/GO)
AGRAVANTE
HELOISA SIRIO SIMON
ADVOGADO
SUZANE SIMON DE OLIVEIRA(OAB:
20672/GO)
AGRAVANTE
CLEUSA MARIA SIMON
ADVOGADO
SUZANE SIMON DE OLIVEIRA(OAB:
20672/GO)
AGRAVANTE
MARIA DO ROSARIO SIMON
SANTOS
ADVOGADO
SUZANE SIMON DE OLIVEIRA(OAB:
20672/GO)
AGRAVADO
RAFAEL GONCALVES MACHADO DE
ARAUJO
ADVOGADO
VANESSA KRISTINA GOMES(OAB:
19461/GO)
ORIGEM : 12ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUIZ(ÍZA) : HELVAN DOMINGOS PREGO
EMENTA
"EXCESSO DE PENHORA. CONFIGURAÇÃO. PENHORA DE BEM
INDIVISÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OUTRO BEM DA MESMA
CATEGORIA E DE MENOR VALOR A SER PENHORADO. Há
excesso de penhora se são penhorados vários bens, em valor
consideravelmente superior ao crédito em execução, sendo um ou
alguns deles suficientes para garantir o juízo, ou se a penhora recai
sobre bem de maior valor, existindo outro, da mesma categoria, de
valor inferior e capaz de garantir a execução." (TRT18, AP-0010516
-53.2020.5.18.0131, Rel. MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, 2ª Turma,
Data de Julgamento: 15/07/2022)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURO SIRIO SIMON
RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
O Exmo. Juiz HELVAN DOMINGOS PREGO, da 12ª VARA DO
TRABALHO DE GOIÂNIA, por meio da sentença de fls. 76/79 (ID.
PROCESSO TRT - AP-0011311-91.2021.5.18.0012
RELATOR(A) : DESEMBARGADORA ROSA NAIR DA SILVA
0b9517c), rejeitou os embargos de terceiro ajuizados por
TERESINHA SIRIO SIMON FERNANDES e outros.
NOGUEIRA REIS
AGRAVANTE(S) : CLEUSA MARIA SIMON
ADVOGADO(S) : SUZANE SIMON DE OLIVEIRA
Inconformados, os embargantes interpõem agravo de petição (ID.
1fa7687).
AGRAVANTE(S) : CORNELIA SIRIO SIMON EGIDIO
ADVOGADO(S) : SUZANE SIMON DE OLIVEIRA
O embargado apresenta contraminuta (ID. f80519c).
AGRAVANTE(S) : HELOISA SIRIO SIMON
ADVOGADO(S) : SUZANE SIMON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S) : MARIA DO ROSARIO SIMON SANTOS
Dispensada a remessa dos autos à PRT (art. 97 do Regimento
Interno desta Corte).
ADVOGADO(S) : SUZANE SIMON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S) : MAURO SIRIO SIMON
É o breve relato.
ADVOGADO(S) : SUZANE SIMON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S) : TERESINHA SIRIO SIMON FERNANDES
ADVOGADO(S) : SUZANE SIMON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S) : UBIRATAN SIRIO SIMON
ADVOGADO(S) : SUZANE SIMON DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S) : RAFAEL GONCALVES MACHADO DE ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192969
VOTO