TRT19 30/01/2018 -Pág. 1069 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2405/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018
1069
RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
Acórdão
Processo Nº RO-0001391-89.2016.5.19.0061
Relator
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
RECORRENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRENTE
ANTUNES PALMEIRA LTDA
ADVOGADO
FABIO BARBOSA MACHADO(OAB:
9850/AL)
ADVOGADO
LUANA MARIA SOARES DE
OLIVEIRA(OAB: 25501/PE)
RECORRIDO
ANTUNES PALMEIRA LTDA
ADVOGADO
FABIO BARBOSA MACHADO(OAB:
9850/AL)
ADVOGADO
LUANA MARIA SOARES DE
OLIVEIRA(OAB: 25501/PE)
RECORRIDO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL
COLETIVO. CARACTERIZADO. DESCUMPRIMENTO DE
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTUNES PALMEIRA LTDA
NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. Não
merece ser provido o recurso ordinário que visa excluir indenização
por dano moral coletivo, quando a testemunha da empresa confirma
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
em audiência o descumprimento de normas básicas de saúde,
higiene e segurança do trabalho. Recurso desprovido.
RECURSO ADESIVO. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO.
MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O valor fixado guarda harmonia
entre o dano provocado, a conjuntura econômica do país e a
capacidade financeira do ofensor, motivo pelo qual mantemos o
montante arbitrado. Apelo desprovido.
PROCESSO nº 0001391-89.2016.5.19.0061 (RO)
RECORRENTE: ANTUNES PALMEIRA LTDA
ADV.: FABIO BARBOSA MACHADO - OAB/AL 9850
LUANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA - OAB/PE 25501
Acórdão
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDOS: OS MESMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115054