TRT19 03/05/2019 -Pág. 310 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2714/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
b) multa dos art. 467§ 8º da CLT;
RECORRIDO
ADVOGADO
c) multa do art. 467 da CLT sobre as diferenças de verbas
RECORRIDO
ADVOGADO
310
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ANDRE FALCAO DE MELO(OAB:
3548/AL)
ISAURA ROCHA DANTAS DE BRITO
MARIA BEATRIZ FERRO DE
OMENA(OAB: 8124/AL)
DANIELLE MARIA SANTOS
GONCALVES(OAB: 12032/AL)
JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE
PEREIRA(OAB: 520-A/PE)
rescisórias deferidas;
ADVOGADO
ADVOGADO
b) FGTS de todo o contrato;
c) honorários advocatícios no importe de 5% do valor da
condenação em favor do advogado do reclamante;
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- ISAURA ROCHA DANTAS DE BRITO
Para os cálculos, deverá ser utilizada como base para apuração do
FGTS devido, a remuneração constante nos recibos de pagamento
PODER JUDICIÁRIO
e, na falta, considera-se a remuneração do mês seguinte mais
JUSTIÇA DO TRABALHO
próxima, indexada pela quantidade de salário-mínimo.
Fundamentação
Para os fins do artigo 832, § 3º, da CLT, declara-se como de
PROCESSO n. 0002725-27.2017.5.19.0061 (RO)
natureza indenizatória as parcelas deferidas.
EMBARGANTE: ISAURA ROCHA DANTAS DE BRITO
ADVOGADO EMBARGANTE: MARIA BEATRIZ FERRO DE
Juros e atualização monetária conforme fundamentação.
OMENA - OAB/AL 8124
ADVOGADO EMBARGANTE: DANIELLE MARIA SANTOS
Os cálculos liquidados da presente decisão encontram-se em
GONCALVES - OAB/AL 12032
planilha anexa, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.
ADVOGADO EMBARGANTE: JOSE ALBERTO DE
ALBUQUERQUE PEREIRA - OAB/PE 520-A
Custas pela reclamada, no importe de 48,39, calculadas sobre R$
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2.419,36, nos exatos termos da planilha que passa a integrar a
ADVOGADO EMBARGADO: ANDRE FALCAO DE MELO -
decisão.
OAB/AL 3548
RELATOR: PEDRO INÁCIO DA SILVA
Intimem-se as partes."
Vistos.
Tendo em vista que os embargos opostos pela reclamante
repousam na alegação de existência de omissão, requerendo ao
UNIAO DOS PALMARES, 3 de Maio de 2019.
final provimento que implica em efeito modificativo do julgado,
assino à parte contrária prazo de 05 (cinco) dias para falar sobre o
NERCY JANNAYZZE DE MELO NETO
Servidora
recurso.
Assinatura
MACEIÓ, 26 de Abril de 2019
Gab. Desembargador Pedro Inácio
Despacho
Despacho
Processo Nº RO-0002725-27.2017.5.19.0061
Relator
PEDRO INACIO DA SILVA
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
ANDRE FALCAO DE MELO(OAB:
3548/AL)
RECORRENTE
ISAURA ROCHA DANTAS DE BRITO
ADVOGADO
MARIA BEATRIZ FERRO DE
OMENA(OAB: 8124/AL)
ADVOGADO
DANIELLE MARIA SANTOS
GONCALVES(OAB: 12032/AL)
ADVOGADO
JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE
PEREIRA(OAB: 520-A/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133689
Pedro Inácio da Silva
Desembargador Relator
Despacho
Processo Nº RO-0000050-88.2017.5.19.0062
Relator
PEDRO INACIO DA SILVA
RECORRENTE
USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA
ADVOGADO
FILIPE CERQUEIRA BASTOS(OAB:
8336/AL)