TRT19 09/12/2021 -Pág. 750 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3366/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021
750
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Diretor de Secretaria
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
declarar que há legitimidade dos advogados recorrentes nos
Processo Nº RORSum-0000665-98.2021.5.19.0010
Relator
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
RECORRENTE
ANGELO, LIMA, NONO PAIVA E
PEIXOTO ADVOGADOS S/C
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
RECORRIDO
TECMASTER SERVICOS TECNICOS
LTDA
ADVOGADO
DIOGO CERQUEIRA LINS(OAB:
7821/AL)
RECORRIDO
SEBASTIAO MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
ERICA RODRIGUES DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 17494/AL)
RECORRIDO
BRASKEM S/A
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIAO MARTINS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0000665-98.2021.5.19.0010 (RORSum)
RECORRENTE: ANGELO, LIMA, NONO PAIVA E PEIXOTO
presentes autos e negar provimento ao pleito recursal.
Maceió, 7 de dezembro de 2021.
ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
Relator
MACEIO/AL, 09 de dezembro de 2021.
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000665-98.2021.5.19.0010
Relator
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
RECORRENTE
ANGELO, LIMA, NONO PAIVA E
PEIXOTO ADVOGADOS S/C
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
RECORRIDO
TECMASTER SERVICOS TECNICOS
LTDA
ADVOGADO
DIOGO CERQUEIRA LINS(OAB:
7821/AL)
RECORRIDO
SEBASTIAO MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
ERICA RODRIGUES DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 17494/AL)
RECORRIDO
BRASKEM S/A
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- TECMASTER SERVICOS TECNICOS LTDA
ADVOGADOS S/C
ADVOGADO: Jose Rubem Angelo
PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA.
JUSTIÇA DO
ADVOGADO: Erica Rodrigues do Espirito Santo
RECORRIDO: TECMASTER SERVICOS TECNICOS LTDA.
ADVOGADO: Diogo Cerqueira Lins
PROCESSO nº 0000665-98.2021.5.19.0010 (RORSum)
RECORRENTE: ANGELO, LIMA, NONO PAIVA E PEIXOTO
RECORRIDA: BRASKEM S/A
ADVOGADOS S/C
RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
ADVOGADO: Jose Rubem Angelo
RECORRIDO: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA.
Ementa
ADVOGADO: Erica Rodrigues do Espirito Santo
APELO ADVOGADOS DA RECLAMADA. LEGITIMIDADE.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Nos termos do art. 85, § 14º do
RECORRIDO: TECMASTER SERVICOS TECNICOS LTDA.
CPC, art. 23 da Lei 8904/94 e art. 996, parágrafo único do CPC,
ADVOGADO: Diogo Cerqueira Lins
tanto a parte como o advogado, em nome próprio, possuem
legitimidade para recorrer da decisão no tocante aos honorários
RECORRIDA: BRASKEM S/A
advocatícios.
RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
Acórdão
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