TRT2 30/05/2016 -Pág. 4413 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 30/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1988/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2016

4413

LITISCONSORTE: DIOGO SOUZA BARBOSA DOS SANTOS
REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 1001205-12.2006.5.02.0000

DAMIA AVOLI

(AÇÃO CAUTELAR)

Desembargador do Trabalho

Intimação
Vistos, etc.

I - Em que pese tenha a d. autoridade indicada concedido
parcialmente a liminar pleiteada pelo litisconsorte determinando a
sua participação, e dos demais candidatos da Chapa 2, denominada
Nova Geração, nas eleições a serem realizadas no SINDFAST por
meio de ação cautelar, e à vista da improcedência da ação de
obrigação de fazer com determinação de prosseguimento do
processo eleitoral até 10.06.2016, independentemente do trânsito
em julgado (Num. 7ea7c35 - Pág. 3), com interposição de recurso
ordinário pendente de apreciação, verifica-se que o efeito ativo
deferido ao recurso ordinário possui natureza satisfativa e, à
primeira análise, importa revisão da sentença prolatada nos autos
da ação trabalhista, com a perda do objeto do apelo. Pois bem. A
matéria é de fácil deslinde após a realização de atividade cognitiva
exauriente, e não em cognição sumária. Entretanto, evidencia-se
que ainda que se proceda ao processo eleitoral com a eleição de
uma das chapas concorrentes, há sim reversibilidade do resultado
da eleição, fato superveniente passível de nulidade no exame do

Processo Nº MS-1001299-57.2016.5.02.0000
Relator
DAMIA AVOLI
IMPETRANTE
ANDRE KOITI HONDA
ADVOGADO
EMERSON DOUGLAS EDUARDO
XAVIER DOS SANTOS(OAB:
138648/SP)
ADVOGADO
AMADEU ROBERTO GARRIDO DE
PAULA(OAB: 40152/SP)
IMPETRANTE
ATAIDE FRANCISCO DE MORAIS
JUNIOR
ADVOGADO
EMERSON DOUGLAS EDUARDO
XAVIER DOS SANTOS(OAB:
138648/SP)
ADVOGADO
AMADEU ROBERTO GARRIDO DE
PAULA(OAB: 40152/SP)
IMPETRANTE
SIND TRAB NAS EMPR DE FAST
FOOD REFEIC RAPIDAS S.PAULO
ADVOGADO
EMERSON DOUGLAS EDUARDO
XAVIER DOS SANTOS(OAB:
138648/SP)
ADVOGADO
AMADEU ROBERTO GARRIDO DE
PAULA(OAB: 40152/SP)
IMPETRANTE
PEDRO DE ALMEIDA F GOULAO
ADVOGADO
EMERSON DOUGLAS EDUARDO
XAVIER DOS SANTOS(OAB:
138648/SP)
ADVOGADO
AMADEU ROBERTO GARRIDO DE
PAULA(OAB: 40152/SP)
IMPETRADO
Juíza Convocada Sonia Maria Lacerda
TERCEIRO
DIOGO SOUZA BARBOSA DOS
INTERESSADO
SANTOS

recurso ordinário que apreciará a ineligibilidade dos integrantes da
chapa 2 ou a legalidade do processo eleitoral com a confirmação da
chapa vencedora. Nesse sentido, concedo parcialmente a liminar
requerida para suspender o ato de posse da chapa vencedora,
mantendo a atual diretoria nos cargos, até o trânsito em julgado da

Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE KOITI HONDA
- ATAIDE FRANCISCO DE MORAIS JUNIOR
- PEDRO DE ALMEIDA F GOULAO
- SIND TRAB NAS EMPR DE FAST FOOD REFEIC RAPIDAS
S.PAULO

ação ordinária, devendo os impetrantes juntar aos autos a ata dos
trabalhos eleitorais, conforme art. 60 do estatuto social, no prazo de
48 horas após a sua lavratura.
PODER JUDICIÁRIO

II - Oficie-se a d. autoridade coatora para prestar informações no

JUSTIÇA DO TRABALHO

prazo legal.
III- Cite-se o litisconsorte para, em querendo, venha integrar a lide

SDI-4

em 10 (dez) dias.

PJE - TRT/SP Nº 1001299-57.2016.5.02.0000

IV - Após, voltem conclusos para deliberação.

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTES: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS

Intime-se. Oficie-se. Cite-se.

EMPRESAS DE FAST FOOD (REFEIÇÕES RÁPIDAS) DE SÃO
PAULO, ATAIDE FRANCISCO DE MORAIS JUNIOR, ANDRÉ

São Paulo, 25 de maio de 2016

KOITI HONDA e PEDRO DE ALMEIDA FERNANDES
GOULÃO

DÂMIA AVOLI

IMPETRADO: ATO DA MM. JUÍZA CONVOCADA SONIA MARIA

Desembargadora Relatora

LACERDA (5ª Turma deste Tribunal - cadeira 1)
LITISCONSORTE: DIOGO SOUZA BARBOSA DOS SANTOS

Fha

REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 1001205-12.2006.5.02.0000
SAO PAULO, 25 de Maio de 2016

Código para aferir autenticidade deste caderno: 96012

(AÇÃO CAUTELAR)