TRT2 24/11/2016 -Pág. 3063 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2111/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016
3063
incompleto, sem indicação do apartamento e respectivo bloco,
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
aduzindo, ainda, que não foi avisada para retirá-la na portaria do
Autor: ELAINE CRISTINA BARBOSA
Condomínio, tendo tomado conhecimento do seu teor em em 26 de
Réu: DEUSA MARA MONTEIRO DE ALMEIDA
setembro de 2016, quando seu filho compareceu ao local para
buscar correspondências.
Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado para
Acrescenta ter o Oficial de Justiça certificado que, ao procurar a
retirar a CTPS na Secretaria desta Vara do Trabalho.
destinatária para intimá-la da sentença, foi informado de que ela
não é moradora do condomínio (Id 200a21f), o que reforça a
ITAPECERICA DA SERRA, 24 de Novembro de 2016.
Despacho
nulidade do ato citatório.
Não obstante o alegado, da narrativa infere-se que a ré, de fato,
pode ser encontrada naquele endereço, tanto que recebeu a
citação, devendo-se o atraso à sua inércia em retirar, na portaria do
Condomínio, as correspondências a ela dirigidas.
Portanto, há nulidade a ser declarada.
Inequivocamente, a ré teve ciência da sentença em 18/10/2016.
Registre-se, pois, o trânsito em julgado da decisão, ocorrido em
Processo Nº RTOrd-1000924-67.2015.5.02.0331
RECLAMANTE
ELAINE CRISTINA BARBOSA
ADVOGADO
JUSCELINO TEIXEIRA
PEREIRA(OAB: 160595/SP)
RECLAMADO
DEUSA MARA MONTEIRO DE
ALMEIDA
ADVOGADO
SILVANA DOS REIS CAETANO(OAB:
102930/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEUSA MARA MONTEIRO DE ALMEIDA
28/10/2016 e intime-se a autora para apresentar os cálculos de
liquidação, em 10 dias, nos termos do artigo 879 da CLT.
ITAPECERICA DA SERRA, 24 de Novembro de 2016
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
JULIANA DA CUNHA RODRIGUES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Notificação
Processo Nº RTOrd-1000924-67.2015.5.02.0331
RECLAMANTE
ELAINE CRISTINA BARBOSA
ADVOGADO
JUSCELINO TEIXEIRA
PEREIRA(OAB: 160595/SP)
RECLAMADO
DEUSA MARA MONTEIRO DE
ALMEIDA
ADVOGADO
SILVANA DOS REIS CAETANO(OAB:
102930/SP)
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho.
Itapecerica da Serra, 2016-11-22.
PAULA APARECIDA CAVALCANTE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE CRISTINA BARBOSA
A sentença reconheceu a rescisão indireta com data final do liame
laboral em 23/09/2015, o V. Acórdão reformou o modo de resilição
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
contratual, nada aterando a data em que ocorreu, assim,
Justiça do Trabalho - 2ª Região
permanece a data determinada na sentença, qual seja, 23/09.2015.
1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
ITAPECERICA DA SERRA, 23 de Novembro de 2016
Rua Inácio Pereira dos Santos, 80, Centro, ITAPECERICA DA
SERRA - SP - CEP: 06871-020
JULIANA DA CUNHA RODRIGUES
- [email protected]
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Destinatário:
ELAINE CRISTINA BARBOSA
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 1000924-67.2015.5.02.0331 - Processo PJe-JT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101939
Processo Nº RTOrd-1000962-79.2015.5.02.0331
RECLAMANTE
GETULIO RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
NEIDE MACIEL ESTOLASKI(OAB:
277515/SP)
RECLAMADO
FUNDICAO BALANCINS LTDA
ADVOGADO
MANOEL RODRIGUES(OAB:
106359/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDICAO BALANCINS LTDA