TRT2 12/09/2017 -Pág. 743 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2311/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017
ADVOGADO
Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema pela alegação
RECORRIDO
de existência de dissenso pretoriano, por falta de enquadramento
ADVOGADO
dos paradigmas apresentados no permissivo legal (CLT, art. 896,
RECORRIDO
ADVOGADO
alínea "a").
ADVOGADO
DENEGO seguimento quanto ao tema.
RECORRIDO
TERCEIRO
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
CONCLUSÃO
743
MARIANA RIBEIRO DA SILVA(OAB:
262538/SP)
MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA
SERRA
JULIANA MORAES DE SOUSA(OAB:
185912/SP)
MARIA JOSE ARAUJO SOUZA BRITO
MARIANA RIBEIRO DA SILVA(OAB:
262538/SP)
VANESSA DE MATOS TEIXEIRA
SALIM(OAB: 240547/SP)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
(2º Grau) - UNIÃO (Contrib. Prev.)
(2º Grau) - Ministério Público do
Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) MPT
DENEGO seguimento ao Recurso de Revista.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE ARAUJO SOUZA BRITO
Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
/jo
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Assinatura
SAO PAULO, 30 de Agosto de 2017
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
CARLOS ROBERTO HUSEK
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
Advogado(a)(s): JULIANA MORAES DE SOUSA (SP - 185912)
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-1001151-54.2015.5.02.0332
Relator
ROVIRSO APARECIDO BOLDO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA
SERRA
ADVOGADO
JULIANA MORAES DE SOUSA(OAB:
185912/SP)
RECORRENTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRENTE
MARIA JOSE ARAUJO SOUZA BRITO
ADVOGADO
VANESSA DE MATOS TEIXEIRA
SALIM(OAB: 240547/SP)
Recorrido(a)(s): MARIA JOSE ARAUJO SOUZA BRITO
Advogado(a)(s): MARIANA RIBEIRO DA SILVA (SP - 262538)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 09/05/2017 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 16/05/2017 - id.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110975