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TRT2 06/10/2017 -Pág. 443 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017

Decisão Monocrática

O exame das razões recursais revela que a recorrente não se
desincumbiu do encargo que lhe competia, deixando de indicar o
trecho do v. Acórdão impugnado que demonstra o
prequestionamento das questões revolvidas no apelo, o que impede
a análise dos demais aspectos, pois torna impossível verificar se
foram preenchidos os demais requisitos de admissibilidade recursal,
como a indicação explícita e fundamentada de violação legal,
contrariedade a Súmula de jurisprudência da C. Corte Revisora, a
Súmula vinculante do E. STF ou dissenso pretoriano, por falta de
tese a ser confrontada.

Nesse contexto, impõe-se negar seguimento ao recurso, por
descumprimento do disposto no artigo 896, §1.º-A, I, da CLT.

DENEGO seguimento quanto ao tema.

443

Processo Nº RO-1000640-45.2015.5.02.0465
Relator
WALDIR DOS SANTOS FERRO
RECORRENTE
TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A.
ADVOGADO
EDNA DE FALCO(OAB: 74309/SP)
RECORRENTE
TRANS MATEUS TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA - EPP
RECORRENTE
LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PATRICIA DOS SANTOS
BARBOSA(OAB: 292837/SP)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO NUNES
BARBOSA(OAB: 114542/SP)
RECORRIDO
TRANS MATEUS TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCOS SOUZA SANTOS(OAB:
138259/SP)
RECORRIDO
LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO NUNES
BARBOSA(OAB: 114542/SP)
ADVOGADO
PATRICIA DOS SANTOS
BARBOSA(OAB: 292837/SP)
RECORRIDO
TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A.
ADVOGADO
EDNA DE FALCO(OAB: 74309/SP)
Intimado(s)/Citado(s):

CONCLUSÃO

- LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA
DENEGO seguimento ao Recurso de Revista.

Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

/eek

Fundamentação

Assinatura

RECURSO DE REVISTA

SAO PAULO, 24 de Agosto de 2017

Lei 13.015/2014

Recorrente(s): 1. TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA S.A.
CARLOS ROBERTO HUSEK
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

2. LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(a)(s): 1. EDNA DE FALCO (SP - 74309)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 111800

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