2351/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017
16555
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Des. Dâmia Avoli
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Nelson Bueno do
VOTOS
Prado (relator), Dâmia Avoli e Orlando Apuene Bertão.
Sustentação oral realizada pelo(a) Dr(a)
Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 16ª. Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª. Região por unanimidade de votos,
Acórdão
conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial
provimento para excluir da condenação a multa dos arts. 467 e 477
da CLT, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-1000906-66.2016.5.02.0022
Relator
NELSON BUENO DO PRADO
RECORRENTE
RAQUEL RODRIGUES MELO
ADVOGADO
MERCIA MARIA RIBEIRO
RAMALHO(OAB: 248685/SP)
RECORRIDO
SHEFA COMERCIO DE MOVEIS
LTDA.
ADVOGADO
VANESSA BATISTA
CARVALHO(OAB: 309395/SP)
ADVOGADO
ROSANGELA DE OLIVEIRA
MURARO(OAB: 182872/SP)
ADVOGADO
FATIMA PEREIRA
NEUBHAHER(OAB: 165266-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAQUEL RODRIGUES MELO
ASSINATURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
IDENTIFICAÇÃO
NELSON BUENO DO PRADO
Relator
NBP-3
PROCESSO PJE Nº 1000906-66.2016.5.02.0022 - 16ª. TURMA
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: RAQUEL RODRIGUES MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112826