TRT2 16/11/2017 -Pág. 14955 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2354/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017
14955
Não há omissão ou contradição no julgado, uma vez que os
6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
argumentos e pedidos das partes em ambos os processos foram
Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO
analisados pelo Juízo, juntamente com as provas dos autos.
CAMPO - SP - CEP: 09751-250
Ressalta-se que o a C. TST assentou o entendimento segundo o
-
qual o pagamento em parcela única não é direito potestativo do
obreiro, cabendo ao juiz aplicar, ou não, o disposto no art. 950,
parágrafo único, do Código Civil de 2002, conforme a conveniência
do caso; fixada para a média estimada de vida, do que se extrai a
conclusão lógica de que a pensão vitalícia deverá ser quitada
enquanto o autor viver, caso ocorra o falecimento antes dos 75 anos
de idade.
Destinatário: MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A
Na verdade, o reclamante busca a reforma da sentença,
ponderando sua visão sobre a solução da lide. Para a reforma do
julgado, a parte deve valer-se do meio adequado para manifestar
seu inconformismo.
INTIMAÇÃO - Processo PJe
Com isso, os embargos do reclamante são rejeitados.
Ante o exposto, e nos termos da fundamentação, são conhecidos os
embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, são
Processo: 1000066-53.2014.5.02.0466 - Processo PJe
REJEITADOS. Esta decisão integra a sentença prolatada.
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: JUAREZ MACHADO DO NASCIMENTO JUNIOR
Intimem-se as partes. Nada mais.
Réu: MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A
Assinatura
SAO BERNARDO DO CAMPO, 10 de Novembro de 2017
LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA
Fica V. Sa. intimado(a) para: , INTIME-SE a reclamada, na pessoa
Juiz(a) do Trabalho Titular
de seu patrono, para pagamento do valor remanescente, no prazo
Notificação
de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. Curvo-me ao
Processo Nº RTOrd-1000066-53.2014.5.02.0466
RECLAMANTE
JUAREZ MACHADO DO
NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO
MARCIA REGINA CAJAIBA DE
SOUSA(OAB: 110644/SP)
RECLAMADO
MAIS DISTRIBUIDORA DE
VEICULOS S/A
ADVOGADO
TAYLISE CATARINA ROGERIO
SEIXAS(OAB: 18693-A/PA)
ADVOGADO
BENEDICTO CELSO BENICIO
JUNIOR(OAB: 131896/SP)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A
entendimento cristalizado por meio da Súmula nº 31 do E.TRT e
deixo de aplicar a multa prevista no artigo mencionado.
SAO BERNARDO DO CAMPO, 14 de Novembro de 2017.
MARCIO ALEXANDRE DIAS
Notificação
Processo Nº RTOrd-1000145-32.2014.5.02.0466
RECLAMANTE
RAFAEL GIANNOLLI LONGO
ADVOGADO
MARCO AURELIO IZZO
MARGIOTTI(OAB: 269409/SP)
RECLAMADO
CLD CONSTRUTORA, LACOS
DETETORES E ELETRONICA LTDA.
ADVOGADO
CAROLINE MOURA(OAB: 293935/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2ª Região
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112927
- RAFAEL GIANNOLLI LONGO