TRT2 04/09/2018 -Pág. 21087 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2554/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018
Presente o ilustre representante do Ministério Público.
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
21087
RODRIGO ANGELI(OAB: 222384/SP)
JUSCELINO FIDERALINO FERREIRA
ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE
OLIVEIRA MONTEIRO(OAB:
138603/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA
Relatora
PROCESSO nº 1000776-15.2017.5.02.0613 (RO)
3
RECORRENTE: JUSCELINO FIDERALINO FERREIRA, TBFORTE
SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
RECORRIDO: JUSCELINO FIDERALINO FERREIRA, TBFORTE
SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
RELATOR: THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA
VOTOS
As contribuições assistenciais previstas em instrumentos coletivos,
Acórdão
ao contrário do imposto sindical, não se revestem de caráter
Processo Nº RO-1000776-15.2017.5.02.0613
Relator
THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA
RECORRENTE
TBFORTE SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
ADVOGADO
RODRIGO ANGELI(OAB: 222384/SP)
RECORRENTE
JUSCELINO FIDERALINO FERREIRA
ADVOGADO
ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE
OLIVEIRA MONTEIRO(OAB:
138603/SP)
RECORRIDO
TBFORTE SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
impositivo geral, atingindo somente os empregados associados aos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123645
sindicatos.