TRT2 12/04/2019 -Pág. 30866 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2703/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
30866
Acórdão
Processo Nº ROPS-1000724-30.2018.5.02.0016
Relator
SUSETE MENDES BARBOSA DE
AZEVEDO
RECORRENTE
IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO
BASICA E AVANCADA A SAUDE
ADVOGADO
LUIS FERNANDO GOLFETTO
RIBEIRO(OAB: 118615/RJ)
RECORRIDO
ELISANGELA APARECIDA TEIXEIRA
FERREIRA
ADVOGADO
ADENAUER JOSE MAZARIN
DELECRODIO(OAB: 99422/SP)
ADVOGADO
ESTEVAN VIEIRA LIAO DE
ALMEIDA(OAB: 347629/SP)
ADVOGADO
JAQUELINE DE SOUZA
PINHEIRO(OAB: 395454/SP)
RELATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISANGELA APARECIDA TEIXEIRA FERREIRA
A ação foi julgada parcialmente procedente, conforme a sentença
de fls. 672/675 (PDF em ordem crescente), complementada pela
PODER JUDICIÁRIO
decisão dos embargos declaratórios de fls. 681.
JUSTIÇA DO TRABALHO
A reclamada apresentou recurso ordinário, às fls. 683/703, alegando
a inexistência de sucessão e pretendendo a reforma quanto à
diferença da multa de 40% do FGTS.
A reclamante apresentou contrarrazões, às fls. 876/878.
RELATADOS.
PROCESSO nº 1000724-30.2018.5.02.0016 - 18ª TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO
ORIGEM: 16a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
RECORRENTE: IABAS - INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E
AVANÇADA À SAÚDE
CONHECIMENTO
RECORRIDO: ELISANGELA APARECIDA TEIXEIRA FERREIRA
A reclamada foi intimada da sentença em 19/10/2018 e interpôs
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