TRT2 09/02/2021 -Pág. 10187 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3160/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021
ADVOGADO
lei.
Em observância ao disposto no artigo 90 do CPC, condeno a
ADVOGADO
reclamante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do
Patrono da reclamada, ora fixados em 5% sobre o valor atualizado
RECLAMANTE
ADVOGADO
da causa, consoante critérios previstos no art. 791-A, 2º,
ADVOGADO
consolidado.
Tendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita e ante
ADVOGADO
o disposto no artigo 791-A, §4º, da CLT, caso a parte não obtenha
ADVOGADO
créditos neste ou em outro processo capazes de suportar a
RECLAMANTE
despesa, as obrigações decorrentes da sua sucumbência ficarão
ADVOGADO
sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser
executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
ADVOGADO
do feito, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de
ADVOGADO
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
ADVOGADO
Intimem-se as partes.
RECLAMANTE
ADVOGADO
Após, dê-se baixa e arquive-se o feito.
FRANCO DA ROCHA/SP, 09 de fevereiro de 2021.
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA ZAINA SANTOS
ADVOGADO
Juiz(a) do Trabalho Titular
ADVOGADO
Processo Nº ATOrd-1001727-10.2014.5.02.0291
RECLAMANTE
MICHELE APARECIDA ALMEIDA DE
SOUZA
ADVOGADO
MARCUS BONTANCIA(OAB:
231644/SP)
ADVOGADO
MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE
BARROS(OAB: 89092/SP)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO ROCHA
ANTUNES DE SIQUEIRA(OAB:
14296/RJ)
ADVOGADO
ROBERTO DIAS VIANNA DE
LIMA(OAB: 81258/SP)
RECLAMANTE
I.L.S.
ADVOGADO
PAULO ROBERTO ROCHA
ANTUNES DE SIQUEIRA(OAB:
14296/RJ)
ADVOGADO
MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE
BARROS(OAB: 89092/SP)
ADVOGADO
ROBERTO DIAS VIANNA DE
LIMA(OAB: 81258/SP)
ADVOGADO
MARCUS BONTANCIA(OAB:
231644/SP)
RECLAMANTE
I.L.S.
ADVOGADO
PAULO ROBERTO ROCHA
ANTUNES DE SIQUEIRA(OAB:
14296/RJ)
ADVOGADO
MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE
BARROS(OAB: 89092/SP)
ADVOGADO
ROBERTO DIAS VIANNA DE
LIMA(OAB: 81258/SP)
ADVOGADO
MARCUS BONTANCIA(OAB:
231644/SP)
RECLAMANTE
ELIZETE ARAUJO SANTOS
ADVOGADO
PAULO ROBERTO ROCHA
ANTUNES DE SIQUEIRA(OAB:
14296/RJ)
ADVOGADO
MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE
BARROS(OAB: 89092/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162862
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
REPRESENTANTE
TESTEMUNHA
CUSTOS LEGIS
10187
ROBERTO DIAS VIANNA DE
LIMA(OAB: 81258/SP)
MARCUS BONTANCIA(OAB:
231644/SP)
MARIA SALETE DE ALMEIDA SOUZA
MARCUS BONTANCIA(OAB:
231644/SP)
PAULO ROBERTO ROCHA
ANTUNES DE SIQUEIRA(OAB:
14296/RJ)
MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE
BARROS(OAB: 89092/SP)
ROBERTO DIAS VIANNA DE
LIMA(OAB: 81258/SP)
EMERSON APARECIDO DE
ALMEIDA SOUZA
PAULO ROBERTO ROCHA
ANTUNES DE SIQUEIRA(OAB:
14296/RJ)
MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE
BARROS(OAB: 89092/SP)
ROBERTO DIAS VIANNA DE
LIMA(OAB: 81258/SP)
MARCUS BONTANCIA(OAB:
231644/SP)
A.C.L.S.
PAULO ROBERTO ROCHA
ANTUNES DE SIQUEIRA(OAB:
14296/RJ)
MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE
BARROS(OAB: 89092/SP)
ROBERTO DIAS VIANNA DE
LIMA(OAB: 81258/SP)
MARCUS BONTANCIA(OAB:
231644/SP)
K.V.L.S.
MARCUS BONTANCIA(OAB:
231644/SP)
PAULO ROBERTO ROCHA
ANTUNES DE SIQUEIRA(OAB:
14296/RJ)
MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE
BARROS(OAB: 89092/SP)
ROBERTO DIAS VIANNA DE
LIMA(OAB: 81258/SP)
LEANDRO APARECIDO DE ALMEIDA
SOUZA
MARCUS BONTANCIA(OAB:
231644/SP)
PAULO ROBERTO ROCHA
ANTUNES DE SIQUEIRA(OAB:
14296/RJ)
MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE
BARROS(OAB: 89092/SP)
ROBERTO DIAS VIANNA DE
LIMA(OAB: 81258/SP)
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
Marcelo Oliveira Rocha(OAB:
113887/SP)
DARLAN MELO DE OLIVEIRA(OAB:
130929/SP)
MICHELLI MONZILLO PEPINELI(OAB:
223148/SP)
CONSORCIO
TIISA/CONSBEM/SERVENG
RAFAEL DE MELLO E SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 246332/SP)
METROPOLITAN LIFE SEGURO E
PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A - Metlife
ANA PAULA LEPONI DA SILVA
DANIEL APARECIDO DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO