TRT2 21/02/2022 -Pág. 17200 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3418/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022
17200
Relator
LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE
OLIVEIRA
CAVO SERVICOS E SANEAMENTO
S/A
GILSON GARCIA JUNIOR(OAB:
111699-D/SP)
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
NELSON DE SOUSA DIAS
JOSE ANTONIO FERREIRA
NETO(OAB: 41490-D/SP)
SYLVIA REGINA CAVALLARI(OAB:
135381/SP)
gratuita. A conduta assumida pela recorrente, que gerou a
respectiva condenação em litigância de má-fé, impede que se
RECORRENTE
defiram os benefícios da Justiça Gratuita. A finalidade da parte foi a
ADVOGADO
de obter vantagem que era indevida, o que não pode ser aceito por
RECORRENTE
este Juízo. Invoco o disposto no CPC, art. 77, I e II que exige lisura
ADVOGADO
no exercício do Direito de Ação pela parte. Ha decisão no mesmo
sentido proferida por esta Colenda Turma nos autos do
RECORRIDO
ADVOGADO
Processo:0002602-13.2014.5.02.0027 - Acórdão: 20160584005.
Indefiro a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. No
ADVOGADO
mais, acompanho a Ilustre Relatora.”
Intimado(s)/Citado(s):
SAO PAULO/SP, 21 de fevereiro de 2022.
- NELSON DE SOUSA DIAS
LUIS CARLOS DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ROT-1001583-73.2019.5.02.0707
Relator
LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
CAVO SERVICOS E SANEAMENTO
S/A
ADVOGADO
GILSON GARCIA JUNIOR(OAB:
111699-D/SP)
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
RECORRIDO
NELSON DE SOUSA DIAS
ADVOGADO
JOSE ANTONIO FERREIRA
NETO(OAB: 41490-D/SP)
ADVOGADO
SYLVIA REGINA CAVALLARI(OAB:
135381/SP)
JUSTIÇA DO
Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do acórdão de #id:419f9a7 ,cujo
dispositivo segue abaixo copiado:
“(...)
Acordam os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região em conhecer de ambos os recursos
ordinários interpostos, para, no mérito, negar-lhes provimento,
a fim de manter íntegra a decisão proferida.”
SAO PAULO/SP, 21 de fevereiro de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A
LUIS CARLOS DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do acórdão de #id:419f9a7 ,cujo
dispositivo segue abaixo copiado:
“(...)
Acordam os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região em conhecer de ambos os recursos
ordinários interpostos, para, no mérito, negar-lhes provimento,
Processo Nº ROT-1001583-73.2019.5.02.0707
LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
CAVO SERVICOS E SANEAMENTO
S/A
ADVOGADO
GILSON GARCIA JUNIOR(OAB:
111699-D/SP)
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
RECORRIDO
NELSON DE SOUSA DIAS
ADVOGADO
JOSE ANTONIO FERREIRA
NETO(OAB: 41490-D/SP)
ADVOGADO
SYLVIA REGINA CAVALLARI(OAB:
135381/SP)
Relator
a fim de manter íntegra a decisão proferida.”
SAO PAULO/SP, 21 de fevereiro de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
LUIS CARLOS DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ROT-1001583-73.2019.5.02.0707
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178727
JUSTIÇA DO