3434/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Processo Nº ATSum-1000449-55.2021.5.02.0702
RECLAMANTE
GUSTAVO GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
ERIKA LIRA MELO(OAB: 363480/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA TEODORO(OAB:
340846/SP)
RECLAMADO
ENGEPARK ESTACIONAMENTO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
JACOMO ANDREUCCI FILHO(OAB:
69521/SP)
RECLAMADO
PENIEL PARK III ESTACIONAMENTO
E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
JACOMO ANDREUCCI FILHO(OAB:
69521/SP)
RECLAMADO
CL II ESTACIONAMENTO E
SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
JACOMO ANDREUCCI FILHO(OAB:
69521/SP)
RECLAMADO
EBENEZER ESTACIONAMENTO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
JACOMO ANDREUCCI FILHO(OAB:
69521/SP)
RECLAMADO
LUIZ JOSE FERES
RECLAMADO
JOAO BATISTA PIRES COSTA
RECLAMADO
MARIA LUZIA FAUSTINO
RECLAMADO
CL PARK IV ESTACIONAMENTO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
JACOMO ANDREUCCI FILHO(OAB:
69521/SP)
RECLAMADO
PARKTWO SERVICOS DE
OPERACAO E ADMINISTRACAO DE
ESTACIONAMENTOS LTDA
ADVOGADO
JACOMO ANDREUCCI FILHO(OAB:
69521/SP)
RECLAMADO
JUBERTO RODRIGUES
RECLAMADO
PARK HOME SERVICOS DE
ESTACIONAMENTO LTDA - EPP
ADVOGADO
JACOMO ANDREUCCI FILHO(OAB:
69521/SP)
RECLAMADO
CL PARK III ESTACIONAMENTO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
JACOMO ANDREUCCI FILHO(OAB:
69521/SP)
RECLAMADO
PENIEL II ADMINISTRACAO DE
ESTACIONAMENTO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
JACOMO ANDREUCCI FILHO(OAB:
69521/SP)
RECLAMADO
PARKONE SERVICOS DE
OPERACAO E ADMINISTRACAO DE
ESTACIONAMENTOS LTDA
ADVOGADO
JACOMO ANDREUCCI FILHO(OAB:
69521/SP)
RECLAMADO
MP PARK ESTACIONAMENTO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
JACOMO ANDREUCCI FILHO(OAB:
69521/SP)
RECLAMADO
CONDOMINIO ROCHAVERA
CORPORATE TOWERS
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
317623/SP)
RECLAMADO
PATRIOTA PARK
ESTACIONAMENTO E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
JACOMO ANDREUCCI FILHO(OAB:
69521/SP)
RECLAMADO
PENIEL PARK ESTACIONAMENTO E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
JACOMO ANDREUCCI FILHO(OAB:
69521/SP)
RECLAMADO
ERIKA ROSSETTO DA CUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179818
3408
- CL II ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - EPP
- CL PARK III ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA
- CL PARK IV ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA
- CONDOMINIO ROCHAVERA CORPORATE TOWERS
- EBENEZER ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA
- ENGEPARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA
- MP PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA
- PARK HOME SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA - EPP
- PARKONE SERVICOS DE OPERACAO E ADMINISTRACAO
DE ESTACIONAMENTOS LTDA
- PARKTWO SERVICOS DE OPERACAO E ADMINISTRACAO
DE ESTACIONAMENTOS LTDA
- PATRIOTA PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA ME
- PENIEL II ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTO E
SERVICOS LTDA
- PENIEL PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - ME
- PENIEL PARK III ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd18b2a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTE O EXPOSTO, decido, na forma da fundamentação,
preliminarmente: a) julgar extinto o processo sem resolução de
mérito quanto às pessoas físicas LUIZ JOSE FERES, ERIKA
ROSSETTO DA CUNHA, JUBERTO RODRIGUES, MARIA LUZIA
FAUSTINO, JOÃO BATISTA PIRES COSTA, por falta de interesse
de agir, na forma do art. 485, VI, do CPC; b) afastar a arguição de
ilegitimidade de parte da 19ª reclamada. No mérito, julgo a ação
proposta por GUSTAVO GONCALVES DA SILVA:
I - IMPROCEDENTE contra a reclamada CONDOMINIO
ROCHAVERA CORPORATE TOWERS; e
II - PROCEDENTE EM PARTE contra as reclamadas CL II
ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CL PARK III
ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA, CL PARK IV
ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA., ENGEPARK
ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA., PENIEL PARK
ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA - ME, PENIEL II
ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA.,
PENIEL PARK III ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA.,
PARKONE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE
ESTACIONAMENTOS LTDA., PARKTWO SERVIÇOS DE
OPERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS
LTDA., EBENEZER ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA.,
PATRIOTA PARK ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA. - ME,
MP PARK ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA., PARK HOME
SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO LTDA. - EPP, para condená-