TRT2 24/03/2022 -Pág. 15863 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3439/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
15863
IV da CLT.
Presidiu a sessão o Excelentíssimo Desembargador Presidente
RELATÓRIO
Ricardo Artur Costa e Trigueiros.
Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas
Desembargadoras Ivani Contini Bramante, Ivete Ribeiro e Maria
Inconformada com a r. sentença ID. 5b4ea41, cujo relatório adoto e
Isabel Cueva Moraes.
que julgou IMPROCEDENTESos pedidos formulados na petição
Relatora: Ivani Contini Bramante.
inicial, recorre ordinariamente a reclamante.
Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público.
Suscita a preliminar de nulidade de Sentença. No mérito, postula a
revisão do julgado quanto ao adicional de insalubridade, bem como
IVANI CONTINI BRAMANTE
requer a condenação subsidiária do segundo reclamado.
Relatora
Contrarrazões ID. 1ffba3d.
Manifestação do Ministério Público do Trabalho, ID. 6f76e1a.
SAO PAULO/SP, 23 de março de 2022.
É o relatório.
MILTON AKIO ITO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-1000778-50.2019.5.02.0601
Relator
LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE
RECORRENTE
DULCE JOVINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CLAUDIO DIAS SANTOS(OAB:
223673/SP)
RECORRIDO
LIMPADORA CALIFORNIA LTDA
ADVOGADO
ANDRE HAN(OAB: 261262/SP)
ADVOGADO
SONIA LUCI DE CAMARGO E
MELO(OAB: 22563/SP)
ADVOGADO
ANDREA RIBEIRO
MAGALHAES(OAB: 211578/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO PAULO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
VOTO
I - ADMISSIBILIDADE
Por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade,
conheço do recurso.
Intimado(s)/Citado(s):
- DULCE JOVINA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RELATORA: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE
II - PRELIMINAR
PROCESSO TRT/SP Nº 1000778-50.2019.5.02.0601
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: DULCE JOVINA DE OLIVEIRA
RECORRIDOS: LIMPADORA CALIFÓRNIA LTDA
MUNICIPIO DE SAO PAULO
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA
Nulidade. Preclusão do prazo do Perito
LESTE
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Sustenta a reclamante que o Sr. Perito foi intimado a prestar
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