TRT2 11/10/2022 -Pág. 634 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3577/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022
ADVOGADO
TARCISIO FONSECA DA SILVA(OAB:
82456/SP)
VLADEMIR DA SILVA PEREIRA
TARCISIO FONSECA DA SILVA(OAB:
82456/SP)
GILSON ROBERTO MARINS DE
MORAES
TARCISIO FONSECA DA SILVA(OAB:
82456/SP)
MAURO LUIZ PAULO
TARCISIO FONSECA DA SILVA(OAB:
82456/SP)
MAURO DE SOUZA LEDO
TARCISIO FONSECA DA SILVA(OAB:
82456/SP)
RUMO MALHA PAULISTA S.A.
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 185570/SP)
FLAVIA RAMALHO RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 332858/SP)
BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS
ESTEVES SÁ(OAB: 186400/SP)
TAINA GARCIA PARRA(OAB:
328316/SP)
UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
634
#id:095deea (fls.1181): Ofício do Banco do Brasil juntou os
comprovantes de transferências dos FGTS em relação a todos os
reclamantes, com exceção do reclamante Antonio Luiz
Rodrigues CPF: 682.284.228-49, no valor de R$ 1.940,79,
conforme ofício expedido #id:b99b52a (fls.979 PDF).
Ofício do Banco do Brasil informa que por um lapso de sistema, o
valor de R$1.940,79, pertencentes ao Sr. Antonio Luiz Rodrigues
CPF 682.284.228-49, foi cadastrado e não liberado, voltando o
montante para a conta judicial e requer que seja intimado o
requerido ou a quem de direito, a efetuar o depósito do valor
correspondente ao Sr. Antonio Luiz Rodrigues, que calculado para a
data de hoje, perfaz o total de R$7.318,68, para que possa efetuar a
referida transferência.
Em consulta ao extrato obtido junto ao SISCONDJ, constata-se que
a conta judicial nº 4000117310779, encontra-se zerada (sem saldo).
Passo a análise.
#id:e63b5f5 (fls.1026): Decisão extinção da execução em
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DE LIMA
- ANTONIO LUIZ RODRIGUES
- BENEDITO DE GODOI
- ERIVALDO DE OLIVEIRA
- FLAVIO OLIVEIRA ROSA
- GILSON ROBERTO MARINS DE MORAES
- JOAO SOARES
- JOSE NILSON DOS ANJOS GARCEZ
- MAURO DE SOUZA LEDO
- MAURO LUIZ PAULO
- OSWALDO BOSCO
- VLADEMIR DA SILVA PEREIRA
27/06/2021 determinou a liberação do saldo remanescente de R$
367.133,98 no SisconDJ para REDE FERROVIARIA FEDERAL SA
e do saldo remanescente de R$3.296,25 no SIF para RUMO.
#id:635e0bb (fls.1047): alvarás expedidos;
Tendo em vista a informação equivocada do Banco do Brasil de que
todos os valores referentes ao FGTS haviam sido transferidos e
somente agora que foi constatado que o FGTS devido ao
reclamante Antonio Luiz Rodrigues CPF 682.284.228-49 não foi
transferido, determino:
À parte executada é concedido, o prazo de 15 dias, sob pena de
execução (art. 513, §2º, inciso I c/c art. 523, do CPC, sendo
inaplicável a multa prevista no art. 523, §1º, nos termos da Súmula
PODER JUDICIÁRIO
31, do TRT2) para pagamento de R$7.318,68 relativo ao FGTS
JUSTIÇA DO
devido ao reclamante Antonio Luiz Rodrigues CPF 682.284.228-49.
Intimem-se.
Cumpra-se.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c481f11
SAO PAULO/SP, 10 de outubro de 2022.
MAURICIO PEREIRA SIMOES
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do
Trabalho de São Paulo/SP.
RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria
DESPACHO
Vistos.
ID. 63a1849 - Pág. 1 (fls.1100 PDF): O reclamante informou que
não localizou a transferência do FGTS do reclamante Antonio Luiz
Rodrigues, pois o reclamante é falecido. Juntou certidão de óbito ID. 9703625 - Pág. 1 (fls.1109 PDF).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190224
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1000422-71.2017.5.02.0004
RECLAMANTE
JULIO CESAR FRIAS
ADVOGADO
JOSE DE HARO HERNANDES
JUNIOR(OAB: 217975/SP)
ADVOGADO
RODRIGO GABRIEL MANSOR(OAB:
162708/SP)
RECLAMADO
ENGESET - SERVICOS DE
TELECOMUNICAC?ES S/A
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
LETICIA ALVES GOMES(OAB:
82053/MG)
ADVOGADO
PATRICIA CORREA DE LIMA(OAB:
128788/MG)