TRT2 19/12/2022 -Pág. 17915 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3622/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022
Processo Nº ATSum-1001415-44.2021.5.02.0467
RECLAMANTE
LETICIA SANTOS PANUCCI DOS
REIS
ADVOGADO
MARISTELA PAES DE
AZEREDO(OAB: 108938/SP)
ADVOGADO
FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA
SERAFIM(OAB: 395708/SP)
RECLAMADO
AWP SERVICE BRASIL LTDA.
ADVOGADO
RAISSA BRESSANIM
TOKUNAGA(OAB: 198286/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AWP SERVICE BRASIL LTDA.
17915
IEDA REGINA ALINERI PAULI
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-1002133-22.2013.5.02.0467
RECLAMANTE
AMOIS ALVES DA SILVA
ADVOGADO
WINDSOR VIEIRA DA SILVA(OAB:
106266/SP)
RECLAMADO
ECL ENGENHARIA E
CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO
ANDREZA MARIANA FURUYA
SILVA(OAB: 257836/SP)
ADVOGADO
WALTER JOSÉ MARTINS
GALENTI(OAB: 173827/SP)
RECLAMADO
SABINO FREITAS CORREA
RECLAMADO
NELSON LUIZ DE ANDRADE
CORREA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- ECL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 883ac0c
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO
CONCLUSÃO
Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do
Trabalho. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 16 de dezembro de
INTIMAÇÃO
2022. PAULO EDUARDO MACHADO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b705517
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do
Trabalho.
SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 16 de dezembro de 2022.
Homologo o acordo de id:3f542d2 , para que surta seus legais e
PAULO CEZAR DA ASSUNCAO SILVA
jurídicos efeitos, nos seus estritos termos, salvo para a Previdência
Social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.
Custas processuais recolhidas.
Vistos.
Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013
O requerimento ID 999866e foi realizado com base em documentos
e o Provimento GP/CR nº 01/14.
antigos, expedidos no ano de 2016, o que inviabiliza sua adequada
O imposto de renda observará a Instrução Normativa n. 1145 de
apreciação.
2011, cabendo à empresa proceder ao recolhimento, se houver
Providencie o autor a juntada de documentos atualizados, sob pena
incidência.
de indeferimento.
É desnecessária a juntada de petição ou recibo, no caso de
Int.
quitação das parcelas, tendo-se como quitado o acordo se não
SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 16 de dezembro de 2022.
denunciado o inadimplemento pela parte reclamante no prazo de 05
IEDA REGINA ALINERI PAULI
dias úteis, a contar do vencimento da parcela única. O silêncio do(a)
Juíza do Trabalho Titular
advogado(a) do(a)reclamante será presumido como integral
cumprimento, inclusive quanto a eventuais obrigações de fazer.
Cumprido o acordo, autorizo a devolução do depósito recursal à
reclamada.
Em termos, arquivem-se os autos, com baixa definitiva.
Intimem-se.
SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 16 de dezembro de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193602
Processo Nº ATSum-1002133-22.2013.5.02.0467
RECLAMANTE
AMOIS ALVES DA SILVA
ADVOGADO
WINDSOR VIEIRA DA SILVA(OAB:
106266/SP)
RECLAMADO
ECL ENGENHARIA E
CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO
ANDREZA MARIANA FURUYA
SILVA(OAB: 257836/SP)