TRT20 14/02/2019 -Pág. 1621 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2664/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019
1621
Paciente 1144000139001 ERICKSON MATOS SANTOS Dt.Inicio
103094614 26/01/16 15/03/16 3973 3973-CLINICA SENHORA
Plano : 04/04/2014
SANTANA - 28010795 FERRITINA 1 35,00 35,00
Qtde Vlr.Pago
103094614 26/01/16 15/03/16 3973 3973-CLINICA SENHORA
SANTANA - 28030141 PARASITOLOGICO DIRETO 1 5,60 5,60
103036434 04/12/15 22/02/16 2456 1933-EXAMED - EXAMES
MEDICOS 10101012 EM CONSULTÓRIO (NO 1 56,50 56,50
103094614 26/01/16 15/03/16 3973 3973-CLINICA SENHORA
SANTANA - 28040481 HEMOGRAMA COMPLETO 1 8,40 8,40
103079504 15/01/16 22/02/16 2456 1933-EXAMED - EXAMES
MEDICOS 10101012 EM CONSULTÓRIO (NO 1 56,50 56,50
103094614 26/01/16 15/03/16 3973 3973-CLINICA SENHORA
SANTANA - 28130367 ROTINA DE URINA EXAME 1 5,60 5,60
103091995 25/01/16 22/02/16 3556 1933-EXAMED - EXAMES
MEDICOS 10101012 EM CONSULTÓRIO (NO 1 56,50 56,50
103114684 13/02/16 30/03/16 3985 3985-PLAMED PLANO DE
10101039 EM PRONTO SOCORRO 1 56,50 56,50
103177782 01/04/16 17/05/16 3556 3985-PLAMED PLANO DE
10101012 EM CONSULTÓRIO (NO 1 56,50 56,50
103193138 13/04/16 17/05/16 3985 3985-PLAMED PLANO DE
10101039 EM PRONTO SOCORRO 1 56,50 56,50
103200552 19/04/16 16/06/16 3973 3973-CLINICA SENHORA
SANTANA - 33010048 ARTICULACOES 1 0,00 59,28
103193287 13/04/16 17/05/16 3985 3985-PLAMED PLANO DE
40304361 HEMOGRAMA COM CONTAGEM 1 10,55 10,55
Total do Paciente: 8 395,50 454,78
103223848 09/05/16 16/07/16 3973 3973-CLINICA SENHORA
Diante disso, indefiro os pedidos de indenização por danos morais.
SANTANA - 00010014 CONSULTA ELETIVA EM 1 60,00 60,00
Total do Paciente: 18 793,65 793,65
F) DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA
RECLAMADA.
Paciente 1144000139001 ERICKSON MATOS SANTOS Dt.Inicio
Por anos a fio este juízo entendeu que a responsabilidade do
Plano : 04/04/2014
tomador de serviços, entes públicos ou privados, ainda que
subsidiária, decorria da alteridade, pois os riscos da atividade
Qtde Vlr.Pago
econômica, de modo algum, poderiam ser transferidos ou
compartilhados com os trabalhadores.
102426203 25/07/14 14/08/14 3174 1933-EXAMED - EXAMES
MEDICOS 10101012 EM CONSULTÓRIO (NO 1 56,50 56,50
Impende esclarecer que nunca se negou vigência a qualquer
dispositivo da Lei 8.666/1993, tampouco se afrontou o art. 5º, inciso
102775545 11/05/15 30/06/15 3556 1933-EXAMED - EXAMES
II, da Constituição Federal, vez que as condenações subsidiárias se
MEDICOS 10101012 EM CONSULTÓRIO (NO 1 56,50 56,50
pautavam em princípios constitucionais, a saber: a valorização do
trabalho humano e a dignidade da pessoa humana.
102784652 18/05/15 30/06/15 3556 1933-EXAMED - EXAMES
MEDICOS 10101012 EM CONSULTÓRIO (NO 1 56,50 56,50
A meu sentir, era desarrazoado a Lei de Licitações impor
responsabilidade solidária por créditos previdenciários dos
Cód.Guia Dt.Emiss. Dt.Baixa Ste. Sdo. Procedim. Descrição Vlr
trabalhadores terceirizados e, a contrário sensu, excluir sua
Calc.
responsabilidade quanto aos créditos trabalhistas que possuem
natureza alimentar (art. 71, § 2º da Lei 8.666/93).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130406