2241/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017
ADVOGADO
apresentação dos cálculos, que peticionou nos autos indicando os
seus valores.
ADVOGADO
Na sequência, determinou a manifestação da parte devedora, que
permaneceu inerte.
REQUERENTE
ADVOGADO
É o que basta relatar.
ADVOGADO
Decido:
Ilíquida a sentença exequenda, necessário previamente proceder à
REQUERENTE
ADVOGADO
sua liquidação (CLT, art. 879, caput).
ADVOGADO
O juiz poderá abrir vistas dos cálculos às partes pelo prazo
sucessivo de 10 (dez) dias (CLT, art. 879, caput).
REQUERENTE
ADVOGADO
Em caso de condenação em quantia certa, o credor apresentará
ADVOGADO
demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC/2015, art.
REQUERENTE
ADVOGADO
524, caput).
Quando o valor apontado no demonstrativo aparentemente exceder
os limites da condenação, a execução será iniciada pelo valor
ADVOGADO
pretendido, mas a penhora terá por base a importância que o juiz
REQUERENTE
ADVOGADO
entender adequada (CPC/2015, art. 524, § 1º).
Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de
contabilista do juízo (CPC/2015, art. 524, § 2º).
Ante a leitura do processado, objetivando dar início à execução,
REQUERENTE
ADVOGADO
acolhem-se provisoriamente os cálculos apresentados pela parte
REQUERENTE
ADVOGADO
credora, fixando-se a conta de liquidação em R$ 3.820,69.
REQUERENTE
Opostos ou não embargos, a parte devedora será intimada para, em
ADVOGADO
5 (cinco) dias, impugnar a conta (CLT, art. 884, § 4º).
REQUERENTE
Na impugnação à liquidação, serão apreciados os fundamentos e os
cálculos indicados pela parte credora e, havendo necessidade, será
ADVOGADO
requisitada manifestação do contabilista.
Na decisão definitiva do quantum da parte credora será ajustado o
REQUERENTE
ADVOGADO
cálculo das contribuições previdenciárias, seguindo-se sua
ADVOGADO
execução (CLT, art. 879, § 1º-A).
Cite-se a parte reclamada para pagamento na forma da Lei.
REQUERENTE
ADVOGADO
Cumpra-se com a urgência que o caso requer.
ADVOGADO
Publique-se.
TERESINA, 1 de Junho de 2017.
REQUERENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº CauInom-0080376-73.2013.5.22.0003
REQUERENTE
THIAGO JACKSON FERREIRA
MACHADO
ADVOGADO
RAISA GABRIELE NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 9044/PI)
ADVOGADO
KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 11537/PI)
REQUERENTE
VIVIAN RAQUEL ALVES SOARES
ADVOGADO
RAISA GABRIELE NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 9044/PI)
ADVOGADO
KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 11537/PI)
REQUERENTE
WALDENISE DUDIMAN DE ABREU
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107719
REQUERENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
288
RAISA GABRIELE NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 9044/PI)
KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 11537/PI)
REJANE DOS SANTOS MOREIRA
RAISA GABRIELE NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 9044/PI)
KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 11537/PI)
ROBSON BARROS ALENCAR
RAISA GABRIELE NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 9044/PI)
KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 11537/PI)
SANDRA SILVA SIQUEIRA
RAISA GABRIELE NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 9044/PI)
KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 11537/PI)
TATIANE ALVES REGO
RAISA GABRIELE NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 9044/PI)
KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 11537/PI)
ADEILSON BRITO DA SILVA
KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 11537/PI)
ALANE SOARES DE AQUINO
KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 11537/PI)
ANATON MACHADO
KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 11537/PI)
ANTONIO CARLOS ROCHA
RODRIGUES
KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 11537/PI)
ANTONIO JESUAL DOS SANTOS
LIMA
KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 11537/PI)
IDNA KARIME DE SOUSA SILVA
RAISA GABRIELE NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 9044/PI)
KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 11537/PI)
GILSON MAGALHAES NASCIMENTO
RAISA GABRIELE NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 9044/PI)
KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 11537/PI)
GERSON BRAGA RIBEIRO
RAISA GABRIELE NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 9044/PI)
KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 11537/PI)
FRANCISCO PAULO DA SILVA
RAISA GABRIELE NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 9044/PI)
KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 11537/PI)
JOSEMARIO FERREIRA RAMOS
RAISA GABRIELE NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 9044/PI)
KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 11537/PI)
INALDO RODRIGUES DA SILVA
RAISA GABRIELE NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 9044/PI)
KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE
CASTRO CARVALHO(OAB: 11537/PI)