2308/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017
552
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
em devolver a CTPS da reclamante, devidamente anotada, sob
E para constar, a presente ata vai assinada por quem de direito.
pena de multa.
TERESINA, 5 de Setembro de 2017.
Tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante do
decisum.
ELBA BEATRIZ DE BARROS QUEIROZ
Honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da
condenação.
Despacho
Processo Nº RTSum-0000232-73.2017.5.22.0003
AUTOR
MARIA LARISSE DE ARAGAO DA
SILVA
ADVOGADO
LAECIO DE ARAGAO DA SILVA(OAB:
13043/PI)
RÉU
ILMARIA CARVALHO - ME
Defere-se o benefício da justiça gratuita.
Custas processuais pelo reclamado, no montante de R$ 80,00,
calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado provisoriamente para
esse fim.
A reclamada fica ainda condenada a efetuar os recolhimentos das
contribuições previdenciárias incidentes sobre os créditos de
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LARISSE DE ARAGAO DA SILVA
natureza salarial, objeto da condenação, sob pena de execução,
devendo a Secretaria desta VT efetuar a retenção daquelas devidas
div {font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;}
pelo Autor e IR (fonte), se houver.
Intimem-se as partes.
PODER JUDICIÁRIO
TERESINA, 6 de Setembro de 2017.
JUSTIÇA DO TRABALHO
ELBA BEATRIZ DE BARROS QUEIROZ
Notificação
PROCESSO: RTSum 0000232-73.2017.5.22.0003
AUTOR: MARIA LARISSE DE ARAGAO DA SILVA
RÉU: ILMARIA CARVALHO - ME
R.H.
Nada mais havendo a providenciar, arquivem-se os autos, com as
cautelas de praxe.
TERESINA, 6 de Setembro de 2017.
Processo Nº RTOrd-0000339-54.2016.5.22.0003
AUTOR
JOSE VIANA DE SOUSA OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO ABIEZEL RABELO
DANTAS(OAB: 3618/PI)
RÉU
ESTADO DO PIAUI
ADVOGADO
TARSO RODRIGUES
PROENCA(OAB: 6647/PI)
RÉU
EMPRESA DE GESTAO DE
RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI
S/A
ADVOGADO
JOSE LUSTOSA MACHADO
FILHO(OAB: 6935/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
MARIANA SIQUEIRA PRADO
- EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO
PIAUI S/A
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº RTSum-0000285-54.2017.5.22.0003
AUTOR
VIVIANE DE QUADROS CRUZ
ADVOGADO
CIRA SAKER MONTEIRO
ROSA(OAB: 7126/PI)
RÉU
ANADETY GOMES DA SILVA
85529052304
Fica notificada a parte reclamada, por seu advogado, para, no prazo
improrrogável de 10 (dez) dias, IMPUGNAR A CONTA DE
LIQUIDAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE RECLAMANTE,
apresentando novos cálculos, se necessário, com as parcelas
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVIANE DE QUADROS CRUZ
devidamente discriminadas. A nova conta deverá conter os valores
individualizados de cada pedido deferido, inclusive nos valores
históricos, além de apontar de forma pormenorizada os valores
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, decide-se:
Julgar PROCEDENTES os pedidos da reclamante VIVIANE DE
QUADROS CRUZ em face de ANADETY GOMES DA SILVA para
referentes à atualização monetária, juros moratórios e honorários
advocatícios, estes se devidos.
Deverá constar também os valores devidos ao INSS e imposto
de renda, sob pena de posterior rejeição.
condenar a reclamada a pagar a reclamante, no prazo de 48h após
trânsito em julgado da decisão, as parcelas requeridas na inicial.
Condena-se ainda a reclamada na obrigação de fazer consistente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110834
Notificação