TRT22 24/04/2019 -Pág. 399 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2708/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
399
RELATOR: DES. FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0002897-65.2017.5.22.0002
FRANCISCO METON MARQUES DE
LIMA
RECORRENTE
JEORGE HENRIQUE DA SILVA
ROCHA
ADVOGADO
MARCILIO PAULO DE BRITO E
SILVA(OAB: 8990/PI)
RECORRIDO
RONALDO FORTES DOS REIS
64296083368
ADVOGADO
WILSON SPINDOLA RODRIGUES
SILVA(OAB: 7565/PI)
Relator
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para o
reconhecimento do vínculo empregatício, necessário se faz a
presença de todos os requisitos constantes no art. 3º da CLT, quais
sejam, a pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade.
A ausência de qualquer desses elementos (no caso a pessoalidade)
torna inviável a pretensão do reclamante.
Recurso ordinário conhecido e desprovido.
Intimado(s)/Citado(s):
- JEORGE HENRIQUE DA SILVA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Relatório
PROCESSO TRT22/1ªT/RO-0002897-65.2017.5.22.0002
RECORRENTE: JEORGE HENRIQUE DA SILVA ROCHA - CPF:
240.767.163-53
ADVOGADO: MARCÍLIO PAULO DE BRITO E SILVA - OAB:
PI0008990
Trata-se de RECURSO ORDINÁRIO interposto por JEORGE
RECORRIDO: RONALDO FORTES DOS REIS 64296083368 -
HENRIQUE DA SILVA ROCHA, reclamante/recorrente, nos autos
CNPJ: 22.320.886/0001-93
da ação proposta contra RONALDO FORTES DOS REIS,
reclamado/recorrido, contra a sentença (ID. c7da09c), que
ADVOGADO: WILSON SPÍNDOLA RODRIGUES SILVA - OAB:
proclamou ex officio a incompetência material desta Justiça
PI0007565
Especializada para executar contribuições previdenciárias não
adimplidas durante o decorrer do vínculo empregatício com a
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133314
necessária extinção processual sem apreciação meritória (art. 485,