TRT22 25/03/2020 -Pág. 97 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2941/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2020
97
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada para tomar ciência da seguinte decisão:
Fica V. Sa. intimada para tomar ciência da seguinte decisão:
PODER
PODER
JUDICIÁRIO
JUDICIÁRIO
PROCESSO: ExProvAS 0000004-96.2020.5.22.0002
PROCESSO: ExProvAS 0000514-46.2019.5.22.0002
EXEQUENTE: EMMANUEL BARROS DA FONSECA
EXEQUENTE: MARCOS ALBERTO LEITE DE SOUSA
EXECUTADO: PAULO PESSOA & VASCONCELOS LTDA - EPP
EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.
DESPACHO
DECISÃO
Vistos, etc.
Vistos, etc.
O artigo 899, da CLT, autoriza a execução provisória de sentença
Ciente acerca da sentença de embargos em 29/01/2020, com prazo
tão somente até a penhora, não encontrando amparo legal o pedido
até 10/02/2020, o exequente interpôs agravo de petição em
de liberação de valores em prol do credor enquanto não há o
10/02/2020.
trânsito em julgado da fase cognitiva da ação principal.
Portanto, recebo o agravo de petição interposto, eis que tempestivo.
Isto posto, INDEFIRO a petição de ID. 061b592, eis que o processo
Notifique-se a parte contrária para apresentar impugnação, no prazo
principal se encontra no E. TRT em grau de recurso.
de oito dias.
Notificação eletrônica para todos os seus fins, de acordo com o
Após o prazo legal, com ou sem manifestação, subam-se os autos
artigo 19, da Resolução nº 185, de 18/12/2013, do CNJ - nos termos
ao E. TRT.
do artigo 9, da Lei nº 11.419, de 19/12/2006 - e ainda com o artigo
Cumpra-se.
17, da Resolução nº 185, de 24/03/2017, do CSJT.
TERESINA/PI, 25 de março de 2020.
Cumpra-se.
TERESINA/PI, 25 de março de 2020.
ALBA CRISTINA DA SILVA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
ALBA CRISTINA DA SILVA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ExProvAS-0000514-46.2019.5.22.0002
EXEQUENTE
MARCOS ALBERTO LEITE DE
SOUSA
ADVOGADO
IGOR ALMEIDA LIMA(OAB:
22732/BA)
EXECUTADO
BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
Processo Nº ExProvAS-0000514-46.2019.5.22.0002
EXEQUENTE
MARCOS ALBERTO LEITE DE
SOUSA
ADVOGADO
IGOR ALMEIDA LIMA(OAB:
22732/BA)
EXECUTADO
BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ALBERTO LEITE DE SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO VOTORANTIM S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
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