TRT22 22/09/2020 -Pág. 476 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3064/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020
ADVOGADO
GIOVANI MADEIRA MARTINS
MOURA(OAB: 6917/PI)
JOSE FRANCISCO BARBOSA
BRITO(OAB: 6514-B/PI)
MUNICIPIO DE PICOS
FELLIPE RONEY DE CARVALHO
ALENCAR(OAB: 8824/PI)
MARIA DO DESTERRO DE MATOS
BARROS COSTA(OAB: 10121/PI)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
476
do novo coronavírus (Covid-19), bem como as medidas de
distanciamento social decretadas pelas autoridades públicas;
Considerando as disposições contidas noAto Conjunto GP/CR Nº
13/2020, queinstitui, no âmbito do Tribunal Regional da 22ª Região,
protocolo para a retomada gradual dos serviços presenciais,
observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo
Intimado(s)/Citado(s):
novo Coronavírus – Covid-19, e que autoriza a partir de 21/09/2020
- MUNICIPIO DE PICOS
a realização de audiências de instrução na modalidade híbrida ou
totalmente presencial;
DETERMINO:
PODER JUDICIÁRIO
1. A notificação das partes para arrolarem as testemunhas nos
JUSTIÇA DO TRABALHO
autos em até 15 (quinze) dias úteis antes da audiência de instrução,
apresentando as informações necessárias para a notificação
preferencialmente por meio eletrônico e telemático, dentre estes o
INTIMAÇÃO
endereço eletrônico (e-mail) da testemunha e o número telefônico
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b2b567
proferido nos autos.
vinculado à conta no aplicativo WhatsApp ou outro similar.
2. Sendo necessária a instrução oral e havendo condições
Vistos, etc.,
sanitárias, técnicas e práticas em relação a todos os envolvidos
Notifique-se o Município para, no prazo de 48 horas, comprovar o
cumprimento da obrigação de fazer determinada em despacho de
id.2546bc5, sob pena de, não o fazendo, elevar-se a multa para R$
50.000,00 .
para a realização da audiência, a Secretaria expedirá a intimação
eletrônica, com antecedência mínima de 05 dias, que deverá conter
o link de acesso à audiência de instrução telepresencial e as
orientações para que todos possam ingressar na sala de audiência
Publique-se.
virtual, em regime de cooperação judiciária (CPC, art. 6º). A referida
Cumpra-se.
audiência será realizada por meio do aplicativo Hangouts Meet da
PICOS/PI, 21 de setembro de 2020.
plataforma Google, instrumento que possibilita a criação de um
ambiente de videoconferência entre os participantes, com
LUIS FORTES DO REGO JR
Juiz do Trabalho Substituto
disponibilização de link restrito e específico para tal fim, que
viabilizará a participação dos envolvidos no processo, podendo ser
acessado por computador, laptop ou smartphone. A
Processo Nº ATSum-0000131-22.2020.5.22.0103
AUTOR
JOSE IREMAR BATISTA DE SALES
RÉU
JOAO BATISTA MARCILIO RIBEIRO ME
ADVOGADO
VILDERONY DE SOUSA
BEZERRA(OAB: 15855/PI)
responsabilidade pela estabilidade da internet e pelo funcionamento
normal dos dispositivos de informática ficará a cargo de cada
participante (parte, advogado e testemunha).
3. Por outro lado, decorrido no prazo estipulado no item “1” sem
arrolamento das testemunhas ou manifestado o desinteresse de
Intimado(s)/Citado(s):
novas provas por ambas as partes, haverá o imediato encerramento
- JOAO BATISTA MARCILIO RIBEIRO - ME
da instrução, devendo as partes apresentarem, no prazo comum de
10 dias, suas razões finais por meio de memoriais escritos.
4.Decorrido o prazo para apresentação de memoriais e não
PODER JUDICIÁRIO
havendo acordo ou outros requerimentos, distribuam-se os autos
JUSTIÇA DO TRABALHO
para julgamento.
Publique-se.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5d2f5a
Cumpra-se.
PICOS/PI, 21 de setembro de 2020.
proferido nos autos.
Vistos, etc.,
Considerando as medidas de prevenção e contenção ao contágio
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156665
LUIS FORTES DO REGO JR
Juiz do Trabalho Substituto