1423/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014
6 - Após, revisem-se e arquivem-se os presentes autos com as
cautelas de praxe.''
2ª VT TANGARÁ DA SERRA - CUMPRIMENTO ACO
Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 21/2014
PROCESSO: 0001212-16.2012.5.23.0052
AUTOR: Natanael Gaspar da Silva
RÉU: Anhambi Alimentos Norte Ltda
ADVOGADO: Norton Zacarias Petermann Fregadolli Brandão
Fica Vossa Senhoria devidamente intimado, para que, no prazo de
05 (cinco) dias, levante alvará judicial referente ao crédito do
reclamante.
VT LUCAS DO RIO VERDE - PJe
Edital
Edital
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
477
THIAGO CORDEIRO DO
NASCIMENTO
JEAN CARLOS CEZAR(OAB: 9890)
BRF S.A.
RAQUEL CASONATTO(OAB: 10798/)
LUIZ ANTONIO ALMEIDA FILHO &
CIA LTDA - ME
VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
Rua Corbélia, Qd 71 A, Lt 05, Jardim das
Palmeiras, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000
(65) 35495417 -
-
[email protected]
PROCESSO N°: 0002184-96.2013.5.23.0101
Autor: THIAGO CORDEIRO DO NASCIMENTO
Réu: LUIZ ANTONIO ALMEIDA FILHO & CIA LTDA - ME - CNPJ:
09.001.788/0001-25
Processo Nº RTOrd-0000501-87.2014.5.23.0101
RECLAMANTE
LEANDRO FIDEL TROCHE
ADVOGADO
JEAN CARLOS CEZAR(OAB: 9890)
RECLAMADO
LUIZ ANTONIO ALMEIDA FILHO &
CIA LTDA - ME
RECLAMADO
BRF - BRASIL FOODS S.A
EDITAL
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
Fica intimado LUIZ ANTONIO ALMEIDA FILHO & CIA LTDA - ME,
Rua Corbélia, Qd 71 A, Lt 05, Jardim das
Palmeiras, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000
(65) 35495417 -
-
do dispositivo da sentença a segir:
[email protected]
"III – DISPOSITIVO.
PROCESSO N°: 0000501-87.2014.5.23.0101
Autor: LEANDRO FIDEL TROCHE
Em razão do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os
Réu: LUIZ ANTONIO ALMEIDA FILHO & CIA LTDA - ME - CNPJ:
pedidos formulados por THIAGO CORDEIRO DO NASCIMENTO
09.001.788/0001-25
em face de LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO & CIA LTDA E
BRF S/A, na ação trabalhista nº 0002184-96.2013.5.23.0101, para:
EDITAL
a)Determinar a retificação do polo passivo da lide, quanto a
segunda reclamada;
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
b) Extinguir, sem resolução do mérito, os pedidos de direitos
Fica Luiz Antonio Almeida Filho & Cia Ltda. intimadopara
oriundos de instrumentos coletivos, pagamento de diferenças de
compareceràAUDIÊNCIA INICIALem07/04/2014 07:50:00 horas,
FGTS e reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a
que será realizada naRua Corbélia, n. 1819S, Jardim das
segunda reclamada:
Palmeiras, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000.
c) Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da 2ª
reclamada;
Expedi e subscrevo este edital por ordem do(a) MM. Juiz(a) do
d) Reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda
Trabalho da VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE.
reclamada;
e) CONDENAR as reclamadas, a 2ª subsidiariamente, a:
LUCAS DO RIO VERDE, Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2014.
e.1) Converter o pedido de demissão em rescisão indireta, com
Edital
Processo Nº RTOrd-0002184-96.2013.5.23.0101
Código para aferir autenticidade deste caderno: 73465
pagamento das verbas correlatas e indenização substitutiva do
seguro-desemprego;