TRT23 28/02/2014 -Pág. 438 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
1426/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014
RECLAMADO
RECLAMADO
LUIZ ANTONIO ALMEIDA FILHO &
CIA LTDA - ME
BRF - BRASIL FOODS S.A
438
PROCESSO N°: 0002754-82.2013.5.23.0101
VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
Rua Corbélia, Qd 71 A, Lt 05, Jardim das
Palmeiras, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000
(65) 35495417 -
Autor: JOSE SOUSA DA SILVA FILHO
-
[email protected]
Réu: LUIZ ANTONIO ALMEIDA FILHO & CIA LTDA - ME - CNPJ:
09.001.788/0001-25
PROCESSO N°: 0000517-41.2014.5.23.0101
EDITAL
Autor: ELINALDO DA CONCEICAO ALVES
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
Réu: LUIZ ANTONIO ALMEIDA FILHO & CIA LTDA - ME - CNPJ:
09.001.788/0001-25
Fica intimado
LUIZ ANTONIO ALMEIDA FILHO & CIA LTDA –
ME, da sentença, cujo dispositivo segue abaixo, bem como dos
EDITAL
cálculos que a integram:
"III – DISPOSITIVO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
Diante das razões acima expendidas, decido afastar a preliminar
arguida e, quanto ao mais, julgar PARCIALMENTE
PROCEDENTES, com resolução do mérito, nos termos do artigo
269, I, do CPC, os pedidos deduzidos nesta Reclamação
Fica intimado LUIZ ANTONIO ALMEIDA FILHO & CIA LTDA - ME e
Trabalhista, a fim de condenar a reclamada LUIZ ANTONIO
outros, do seguinte:
ALMEIDA FILHO & CIA LTDA – ME e subsidiariamente a
empresa BRF – BRASIL FOODS S/A BRF – BRASIL FOODS S/A
a pagar ao reclamante JOSÉ SOUSA DA SILVA, as verbas a
Para comparecer a Audiência Inicial designada para o dia
seguir discriminadas, com observância dos termos da
07.04.2014 às 08h20min.
fundamentação, que deste dispositivo é parte integrante:
1. Adicional de insalubridade 20% sobre o salário mínimo, com
Expedi e subscrevo este edital por ordem do(a) MM. Juiz(a) do
reflexos no saldo salarial, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e
Trabalho da VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE.
FGTS+40%;
2. reflexos
LUCAS DO RIO VERDE, Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014.
depósitos de FGTS +40%;
3. salário
Edital
5. férias vencidas + 1/3;
6. férias
Código para aferir autenticidade deste caderno: 73586
(3/12);
8. FGTS de todo o período acrescido de 40%;
Rua Corbélia, Qd 71 A, Lt 05, Jardim das
[email protected]
proporcionais +1/3 (3/12);
7. 13º salário proporcional
VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
(65) 35495417 -
do mês de abril de 2013;
4. saldo salarial (17 dias);
Processo Nº RTOrd-0002754-82.2013.5.23.0101
RECLAMANTE
JOSE SOUSA DA SILVA FILHO
ADVOGADO
CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 11208/)
RECLAMADO
BRF - BRASIL FOODS S.A
ADVOGADO
DANIEL MARZARI(OAB: 15507)
RECLAMADO
LUIZ ANTONIO ALMEIDA FILHO &
CIA LTDA - ME
Palmeiras, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000
da integração do salário por fora, no 13º salário e
-
9. multa
do art. 467 da CLT de 50% sobre os itens “3” a “8”;
10.multa
do art. 477, § 8º da CLT;
11.horas
extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, com
adicional de 50% e 100%, além de hora noturna reduzida e