TRT23 29/01/2020 -Pág. 106 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2903/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020
106
ISSO POSTO:
A Egrégia Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do
Trabalho da 23ª Região na 39ª Sessão Ordinária, realizada nesta
DECLARAÇÕES DE VOTO
data, DECIDIU, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários
interpostos pelas partes, bem como das contrarrazões ofertadas
pela Ré e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar
provimento parcial ao do Obreiro para determinar sejam refeitos os
cálculos de liquidação, devendo haver a integração dos reflexos
deferidos em sentença sobre 13º salário e aviso prévio na base de
cálculo do FGTS e sua multa de 40%, bem como para que seja
observada a OJ n. 97 da SDI-1 do col. TST no tocante à inclusão do
Acórdão
adicional noturno na base de cálculo das horas extras prestadas no
período noturno, tudo nos termos do voto do Desembargador
Relator, seguido pela Juíza Convocada Rosana Caldas e pelo
Desembargador Paulo Barrionuevo. Em face do que restou
decidido, fixa-se as custas processuais e o valor da
condenação de acordo com os novos cálculos de liquidação
elaborados pela Coordenadoria de Contadoria, os quais
integram o presente julgado para todos os fins.
Obs.: Ausente, em virtude de licença médica para tratamento da
própria saúde, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Bruno
Weiler. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Tarcísio Valente
presidiu a sessão.
Sala de Sessões, terça-feira, 17 de dezembro de 2019.
(Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006)
Processo Nº ROT-0000823-68.2018.5.23.0004
Relator
TARCISIO REGIS VALENTE
RECORRENTE
HUMBERTO DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
WILLIAM HEMILLIESE ORACIO
SILVA(OAB: 19289/MT)
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA SIQUEIRA(OAB:
223953/SP)
RECORRENTE
UNILEVER BRASIL LTDA.
ADVOGADO
BRUNA PIRES PINTO(OAB:
22610/MT)
ADVOGADO
LIZY EMANOELLE DE
AZEVEDO(OAB: 15773/MT)
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 244463/SP)
RECORRIDO
UNILEVER BRASIL LTDA.
ADVOGADO
BRUNA PIRES PINTO(OAB:
22610/MT)
ADVOGADO
LIZY EMANOELLE DE
AZEVEDO(OAB: 15773/MT)
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 244463/SP)
RECORRIDO
HUMBERTO DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
WILLIAM HEMILLIESE ORACIO
SILVA(OAB: 19289/MT)
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA SIQUEIRA(OAB:
223953/SP)
TERCEIRO
ASSAI SUPERMERCADOS
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- UNILEVER BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
TARCÍSIO RÉGIS VALENTE
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146414
JUSTIÇA DO TRABALHO