TRT23 07/12/2020 -Pág. 1302 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3116/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020
1302
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- LEANDRO CARDOSO SILVA
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica Vossa Senhoria intimada acerca da expedição do alvará de
transferência retro, para ciência.
Vistos, etc®
PRIMAVERA DO LESTE/MT, 07 de dezembro de 2020.
1. Homologo o acordo de ID 4881f69 para que surta seus jurídicos
e legais efeitos.
PAULO TORRES
2. Custas processuais pelo autor no importe de R$ 120,00,
Servidor
dispensado do seu recolhimento ante as benesses da justiça
gratuita, a qual ora defiro na forma do art. 790, § 3º, da CLT.
Processo Nº ATOrd-0049800-89.2006.5.23.0076
RECLAMANTE
HUMBERTO SANTOS E SILVA
ADVOGADO
JOSE LUIZ DA SILVA(OAB: 7458A/MT)
RECLAMADO
JOSUE CORSO NETTO
ADVOGADO
GILBERTO LOPES THEODORO(OAB:
139970/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
3. Intime-se o Sr. perito técnico quanto à homologação do presente
acordo, tornando-se desnecessária a realização de perícia nestes
autos.
4. A integralidade das verbas que compõem a avença ora
homologada possuem natureza indenizatória, razão pela qual não
há que se falar na incidência de contribuições previdenciárias.
- HUMBERTO SANTOS E SILVA
5. Em caso de inadimplemento total ou parcial, incidirá cláusula
penal no importe de 30%, conforme ajustado pelas partes.
6. A parte autora terá o prazo de 05 dias para denunciar nos autos
PODER JUDICIÁRIO
possível inadimplemento, sob pena de se considerar resolvido e
JUSTIÇA DO TRABALHO
extinto o crédito exequendo.
7. Intime-se as partes quanto ao inteiro teor desta sentença.
8. Aguarde-se o cumprimento do acordo.
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada acerca da expedição do alvará de
transferência retro, para ciência.
PRIMAVERA DO LESTE/MT, 07 de dezembro de 2020.
CLODOVEU BERNARDES FILHO
Diretor de Secretaria
PRIMAVERA DO LESTE/MT, 07 de dezembro de 2020.
PAULO TORRES
Servidor
Sentença
Processo Nº ATSum-0000756-13.2020.5.23.0076
RECLAMANTE
LEANDRO CARDOSO SILVA
ADVOGADO
ANDRESA MARTIGNAGO DE
SOUZA(OAB: 13974/MT)
RECLAMADO
FERNANDO BARCELLA
ADVOGADO
EUDER OLIVEIRA RIBEIRO(OAB:
10271-O/MT)
RECLAMADO
EVANDRO BARCELLA
ADVOGADO
EUDER OLIVEIRA RIBEIRO(OAB:
10271-O/MT)
RECLAMADO
ORLANDO ANTONIO BARCELLA
ADVOGADO
EUDER OLIVEIRA RIBEIRO(OAB:
10271-O/MT)
PERITO
ALEXANDRE VOLKMANN
ULTRAMARI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160271
Processo Nº ATSum-0000756-13.2020.5.23.0076
RECLAMANTE
LEANDRO CARDOSO SILVA
ADVOGADO
ANDRESA MARTIGNAGO DE
SOUZA(OAB: 13974/MT)
RECLAMADO
FERNANDO BARCELLA
ADVOGADO
EUDER OLIVEIRA RIBEIRO(OAB:
10271-O/MT)
RECLAMADO
EVANDRO BARCELLA
ADVOGADO
EUDER OLIVEIRA RIBEIRO(OAB:
10271-O/MT)
RECLAMADO
ORLANDO ANTONIO BARCELLA
ADVOGADO
EUDER OLIVEIRA RIBEIRO(OAB:
10271-O/MT)
PERITO
ALEXANDRE VOLKMANN
ULTRAMARI
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO BARCELLA