TRT23 21/02/2022 -Pág. 1254 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3418/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022
suficientes para rejeitar a impugnação.
1254
Funcionário da Reclamada: “Pode falar com o gerente”.
Contudo, passo à análise das provas carreadas aos autos, bem
como se a impugnação é legítima ou não.
Vídeo 4 – Tempo de Duração – 18 segundos
A impugnante para comprovar as suas alegações, juntou aos autos
Perito Alexandre: Não posso tirar fotos, é verdade Saulo?
4 vídeos, as quais serão apreciados abaixo:
Funcionário da Reclamada: “Você não tem autorização para me
https://www.dropbox.com/sh/5cj28ieuva4ld4n/AABwe6udjC7mL4W6
gravar”. “Não te dei autorização para me gravar”.
https://drive.google.com/drive/folders/1en8wFKYsCflybD7JA8T6gNn
Perito Alexandre: “Eu estou no ambiente pericial, eu posso bater
D8B0Km5zm?usp=sharing
fotos ou não?”
Funcionário da Reclamada: “Não pode. Não tem autorização”.
Vídeo 1 – Tempo de duração – 1 minuto e 31 segundos
O funcionário da empresa excipiente apresenta as seguintes
O perito em sua manifestação apresentou vídeo com 18 segundos
afirmações:
d e
“Estamos te acompanhando, porque você não cumpriu a perícia,
linkhttps://drive.google.com/file/d/1qTSTDX-Qg7isJE-
você tirou foto de um processo industrial, de uma empresa que tem
yaJ_D_424S3MouXMF/view, a qual relata que está sendo escoltado
patentes, então foi solicitado para excluir as fotos. Então vamos
e retirado da empresa, pelos funcionários da segurança patrimonial.
fazer uma relatório na segurança patrimonial que você não vai
No vídeo é possível constatar que um funcionário portando um
excluir as fotos; qualquer vazamento de segredo industrial da
uniforme azul está fazendo gravações.
Minerva será atribuído a sua pessoa.”
Na página 6, de sua manifestação, o perito junta Laudo Pericial do
O perito responde que não irá apagar as fotos e que cabe a
Processo 0000208-11.2018.5.23.0091, em Perícia realizada no ano
empresa investigar o vazamento de segredo industrial.
de 2018, pelo Perito Dr. Francisco LLedo dos Santos, a qual este
g r a v a ç ã o ,
c o n s t a n t e
n o
relata que “Não foi permitida a utilização de registro fotográfico
Vídeo 2 – Tempo de duração – 17 segundos
dentro do setor que a perícia foi realizada, devido a procedimentos
O mesmo funcionário do vídeo 1, gravou o seguinte:
internos da reclamada”
"O senhor perito estava fazendo perícia, tirou várias fotos do setor,
Na página 7, o expert juntou uma foto, onde um funcionário da
como ele não vai concluir as perícias e tirou foto não inerente ao
excipiente está com dedo em riste, apontando para o rosto do
processo trabalhista nós pedimos para o mesmo deletar as fotos e
perito.
ele não vai deletar, pedi apoio à segurança patrimonial, a gente vai
Por fim, o perito afirmou que o senhor Sr. Leonardo Zampari Halla,
fazer um relatório, constatando isso em relatório.”
Gerente Industrialda unidade deMirassol D’Oeste e Sr. Saulo
Freitas Miranda,Engenheiro de Segurança foram os funcionários o
Vídeo 3 – Tempo de duração – 17 segundos
impediram de fazer os registros fotográficos, tornando, assim,
Funcionário da Reclamada: “Estou aqui com o perito Alexandre,
impossível a conclusão da perícia técnica.
está tendo algumas desavenças na perícia”.
Os vídeos trazidos pela própria impugnante, para instruir a exceção
Perito Alexandre: “Estou sendo proibido de tirar fotos durante as
de suspeição, demonstram a forma truculenta, desrespeitosa e
perícias”.
constrangedora que o perito deste Juízo foi tratado no momento em
Funcionário da Reclamada: Com dedo em riste o funcionário disse:
que esteve fazendo perícia técnica na planta da empresa em
“Você tem que tirar foto do posto periciado, não no setor inteiro. A
Mirassol do Oeste, por determinação da Vara do Trabalho de
partir de agora será gravado, para provas e algum outro impasses
Mirassol do Oeste.
que venha acontecer durante a perícia.”
O auxiliar da justiça foi violado em suas prerrogativas funcionais,
Perito Alexandre: “Ótimo”
sendo impedido de exercer o ofício para qual estava nomeado, além
Perito Alexandre: “Faz o seguinte. Já que você está me gravando.
de ter sido desrespeitado como ser humano, pela forma truculenta
Abra o computador, abra o Código de Processo Civil e leia, por
como foi recebido pelos funcionários da empresa, sendo inclusive
favor, o artigo 473.
escoltado, em sua saída, por funcionários da segurança patrimonial.
Funcionário da Reclamada: “ 464?”
Os atos praticados pela impugnante são extremamente graves e
Perito Alexandre: 473.
merecem a reprimenda do Poder Judiciário.
Funcionário da Reclamada: “Do posto de trabalho..”
O perito judicial é um profissional de confiança do Magistrado. No
Perito Alexandre: “Eu preciso tirar foto do ambiente”;
momento em que este executa o seu trabalho, o exerce em nome
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178725