TRT24 23/05/2019 -Pág. 124 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2728/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Acórdão
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por
unanimidade, aprovar o relatório, conhecer dos recursos e, no
mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para
reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 15.000,00
(quinze mil reais), nos termos do voto do Desembargador Nery Sá e
Silva de Azambuja (relator); ainda no mérito, por maioria, dar
parcial provimento ao apelo do reclamante para reconhecer a
possibilidade de cumulação da pensão mensal e do benefício
previdenciário, nos termos do voto do Desembargador relator,
vencido o Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior.
124
Processo Nº RO-0024758-70.2017.5.24.0061
Relator
NERY SA E SILVA DE AZAMBUJA
RECORRENTE
SANDRA APARECIDA DE SOUZA
ADVOGADO
DANIEL LUCAS TIAGO DE
SOUZA(OAB: 13947/MS)
ADVOGADO
JULIANA SOUZA GUIATE(OAB:
19799/MS)
RECORRENTE
NILTON ANTONIO PIRES JUNIOR
ADVOGADO
DANILO HORA CARDOSO(OAB:
259805/SP)
RECORRIDO
NILTON ANTONIO PIRES JUNIOR
ADVOGADO
DANILO HORA CARDOSO(OAB:
259805/SP)
RECORRIDO
SANDRA APARECIDA DE SOUZA
ADVOGADO
DANIEL LUCAS TIAGO DE
SOUZA(OAB: 13947/MS)
ADVOGADO
JULIANA SOUZA GUIATE(OAB:
19799/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
Com fulcro na letra "c" do inciso II da Instrução Normativa nº 3/93 do
- SANDRA APARECIDA DE SOUZA
C. TST, atribui-se, provisoriamente, novo valor à condenação, de
R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), fixando as custas
processuais em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), a cargo da
PODER JUDICIÁRIO
reclamada, já satisfeitas.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Campo Grande, 14 de maio de 2019.
PROCESSO nº 0024758-70.2017.5.24.0061 (RO)
ACÓRDÃO
1ª TURMA
NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
Desembargador do Trabalho
Relator : Des. NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
Relator
1º Recorrente : NILTON ANTONIO PIRES JUNIOR
Advogado : Danilo Hora Cardoso
2º Recorrente : SANDRA APARECIDA DE SOUZA
Advogado : Juliana Souza Guiate e outro
Recorridos : OS MESMOS
Origem : Vara do Trabalho de Paranaíba/MS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134769