TRT24 29/05/2020 -Pág. 1041 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2983/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
1041
Vistos.
INTIMAÇÃO
1. Intime-se a executada, na pessoa de seu procurador, para ter
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
ciência das penhoras nos valores de R$ 11.143,68 realizadas no
Banco do Brasil., através do Sistema BACEN-JUD e, querendo,
apresentar embargos, no prazo legal, sob pena de preclusão.
PODER JUDICIÁRIO
2. Decorrido o prazo sem interposição de embargos, liberem-se os
JUSTIÇA DO TRABALHO
créditos a quem de direito, observando-se as retenções legais, se
Vistos.
for o caso.
1. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar impugnação
3. Verifica-se que ainda resta um débito no valor de R$ 4.145,94,
aos cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 08 (oito) dias,
portanto reitere-se a busca de no BACEN.
nos termos do § 2º do art. 879, da CLT, sob pena de preclusão, bem
4. Inclua-se restrição para transferência em todos os veículos
como para os fins do disposto no art. 878 da CLT.
encontrados em nome da executada que não tenham ônus ativo
2. Não sendo apresentada impugnação ou em caso de
que impeçam a constrição, quais sejam, alienação fiduciária e
concordância com os cálculos e sendo o valor das contribuições
arrendamento.
previdenciárias apurada no processo superior a R$ 20.000,00,
5. Intimem-se.
diante do teor da PORTARIA MF nº 582 de 11/12/2013, intime-se a
RBS
União para se manifestar sobre os valores das contribuições
CAMPO GRANDE/MS, 29 de maio de 2020.
sociais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão (CLT, art.
879, § 3º), observando que a parcela relativa ao empregado será
MARA CLEUSA FERREIRA
limitada ao teto legal.
Juiz do Trabalho Substituto
lb
CAMPO GRANDE/MS, 29 de maio de 2020.
MARA CLEUSA FERREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0024872-43.2018.5.24.0006
AUTOR
TEO MARTINS COSTA
ADVOGADO
LAURA ESTER DANTAS
LOPES(OAB: 16076/MS)
ADVOGADO
HILDA PRISCILA CORREIA
ARAUJO(OAB: 16597/MS)
RÉU
PARK S LANCHONETE LTDA - ME
RÉU
PARK'S RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
MARCELO REBUA DOS
SANTOS(OAB: 9861/MS)
Processo Nº ATSum-0024214-48.2020.5.24.0006
AUTOR
DOUGLAS FELIPE ROCHA DA SILVA
ADVOGADO
GEIZIMARY SILVA
RODRIGUES(OAB: 13377/MS)
RÉU
VELUTEX INDUSTRIA E COMERCIO
DE TINTAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS FELIPE ROCHA DA SILVA
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INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL (POR VÍDEO)
Intimado(s)/Citado(s):
- TEO MARTINS COSTA
Diante da autorização pela Resolução 318 do CNJ, Ato Conjunto
CSJT.GP.GVP.CGJT nº 6 de 04.05.2020,Ato nº 11/GCGJT/2020 e
Portaria TRT/GP Nº 10/2020, designo Audiência Inicial
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TELEPRESENCIAL para odia 16/06/2020, às 13h30.
Os advogados e, se possível, também as partes deverão acessar o
link https://cnj.webex.com/meet/salaprincipal.6vtcg, da sala de
audiência telepresencial, utilizando-se de notebook ou computador
INTIMAÇÃO
que tenha câmera para transmissão de imagem pela web, de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar
ruídos externos, facultando à parte o uso de telefone celular com
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Código para aferir autenticidade deste caderno: 151542
acesso à internet para contato via WhatsApp.
É possível que ao ingressar na sala de audiências apareça uma