TRT24 10/11/2020 -Pág. 295 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3097/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020
remuneração para fins de cômputo do pensionamento, de modo que
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Diretor de Secretaria
todos os outros parâmetros fixados pelo juízo foram mantidos, não
havendo necessidade de manifestação, portanto.
Ainda, determinou-se a juntada do último recibo de pagamento para
se constatar a remuneração, não se verificando, por conseguinte,
omissão ou contradição que pudessem ensejar o manejo de
embargos de declaração.
Se entende a embargante ter ocorrido error in judicandopor parte
desta Turma deveria opor-se por meio do remédio processual
adequado.
Rejeito os embargos.
Processo Nº ROT-0025821-97.2017.5.24.0072
Relator
NERY SA E SILVA DE AZAMBUJA
RECORRENTE
MASSUYO MADA KUROSU
ADVOGADO
ERICK SANDER PINTO DE
MATOS(OAB: 10745-A/MS)
RECORRENTE
ANTONIO RIOZO KUROSU
ADVOGADO
ERICK SANDER PINTO DE
MATOS(OAB: 10745-A/MS)
RECORRENTE
PAULO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCOS AMORIM ROCHA(OAB:
203108/SP)
RECORRIDO
PAULO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCOS AMORIM ROCHA(OAB:
203108/SP)
RECORRIDO
MASSUYO MADA KUROSU
ADVOGADO
ERICK SANDER PINTO DE
MATOS(OAB: 10745-A/MS)
RECORRIDO
ANTONIO RIOZO KUROSU
ADVOGADO
ERICK SANDER PINTO DE
MATOS(OAB: 10745-A/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
ACÓRDÃO
- PAULO ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0025821-97.2017.5.24.0072 (ED)
Acórdão
Participam deste julgamento:
PRIMEIRA TURMA
Desembargador André Luís Moraes de Oliveira;
Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; e
Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja.
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por
unanimidade, aprovar o relatório, conhecer dos embargos de
declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do
Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja (relator).
Campo Grande, 4 de novembro de 2020.
Relator : Des. NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
Embargante : PAULO ALVES DOS SANTOS
Advogado : Marcos Amorim Rocha
Embargantes : ANTONIO RIOZO KUROSU
MASSUYO MADA KUROSU
Advogado : Erick Sander Pinto de Matos
Embargado : ACÓRDÃO DE ID 17a65a0
Partes contrárias: AS MESMAS
Origem : 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas/MS
NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
Desembargador do Trabalho
Relator
CAMPO GRANDE/MS, 09 de novembro de 2020.
Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO N. 002582197.2017.5.24.0072-ED) em que são partes as acima indicadas.
DEBORAH NAZARETH DANTAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158972
Por meio do acórdão de ID 17a65a0, esta Egrégia Turma conheceu