TRT24 05/11/2021 -Pág. 360 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3343/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021
ADVOGADO
ALEX ALVES GARCEZ(OAB:
18347/MS)
CRISTIANE DE FATIMA
MULLER(OAB: 13362/MS)
ANTONIO LUIZ VIANA NUNES
LUIZ MARCELO CLARO
CUPERTINO(OAB: 11825/MS)
ANTONIO LUIZ VIANA NUNES - ME
LUIZ MARCELO CLARO
CUPERTINO(OAB: 11825/MS)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- ANTONIO LUIZ VIANA NUNES
- ANTONIO LUIZ VIANA NUNES - ME
RÉU
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01522fa
proferido nos autos.
PERITO
TERCEIRO
INTERESSADO
360
PENIEL II ADMINISTRACAO DE
ESTACIONAMENTO E SERVICOS
LTDA
JACOMO ANDREUCCI FILHO(OAB:
69521/SP)
PATRIOTA PARK
ESTACIONAMENTO E SERVICOS
LTDA - ME
JACOMO ANDREUCCI FILHO(OAB:
69521/SP)
PARKTWO SERVICOS DE
OPERACAO E ADMINISTRACAO DE
ESTACIONAMENTOS LTDA
JACOMO ANDREUCCI FILHO(OAB:
69521/SP)
ENGEPARK ESTACIONAMENTO E
SERVICOS LTDA - ME
JACOMO ANDREUCCI FILHO(OAB:
69521/SP)
HM SUPERMERCADOS LTDA
THAIS PIRANI FERNANDES(OAB:
298176/SP)
EPARK ESTACIONAMENTO E
SERVICOS LTDA - EPP
JACOMO ANDREUCCI FILHO(OAB:
69521/SP)
LEE GUSTAVO DAL BELO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Vistos.
Intimado(s)/Citado(s):
Consoante o silêncio do devedor, libere-se o crédito bloqueado ao
- ENGEPARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - ME
- EPARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - EPP
- HM SUPERMERCADOS LTDA
- PARK HOME SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA - EPP
- PARKTWO SERVICOS DE OPERACAO E ADMINISTRACAO
DE ESTACIONAMENTOS LTDA
- PATRIOTA PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA ME
- PENIEL II ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTO E
SERVICOS LTDA
- PENIEL PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - ME
exequente.
Defere-se o prazo de quinze dias para impulsionamento da
execução, nos termos requeridos (Id 2405c76).
Transcorrido o prazo in albis, tendo em vista o resultado negativo de
todas as diligências empreendidas, sucessivamente aos 15 dias
supra, inicia-se o prazo de 2 anos para fins da incidência da
prescrição intercorrente, nos moldes do artigo 11-A e parágrafos da
CLT, devendo o processo aguardar em arquivo provisório.
Havendo manifestação da parte no prazo de 15 dias, impulsionando
a execução, com medidas que ainda não tenham sido observadas
PODER JUDICIÁRIO
pelo Juízo, ou que indiquem alteração de fato no estado do
JUSTIÇA DO
devedor, voltem conclusos para análise.
Intime-se.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2be20d0
CAMPO GRANDE/MS, 05 de novembro de 2021.
proferida nos autos.
MARCO ANTONIO DE FREITAS
Vistos.
Juiz do Trabalho Titular
1. Trata-se de processo em que figuram no polo passivo oito rés.
Processo Nº ATSum-0024239-70.2020.5.24.0003
AUTOR
JOAO HENRIQUE DE SOUZA
ADVOGADO
ROGERIO CRISTIANO ROSSA(OAB:
20275/MS)
RÉU
PARK HOME SERVICOS DE
ESTACIONAMENTO LTDA - EPP
ADVOGADO
JACOMO ANDREUCCI FILHO(OAB:
69521/SP)
RÉU
PENIEL PARK ESTACIONAMENTO E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
JACOMO ANDREUCCI FILHO(OAB:
69521/SP)
Conforme fixado em sentença de Id 3b35a29, aponta-se que a
responsabilidade patrimonial das sete primeiras reclamadas é
solidária, sendo as mesmas as devedoras principais.
Evidencia-se, ainda, que a ré HM Supermercados LTDA possui
responsabilidade subsidiária e restrita à período específico
(26.03.2015 a 1º.10.2018).
2. Pelo explanado no tópico precedente, bem como, considerada a
informação prestada em certidão de Id ab874a7, INDEFERE-SE,
neste momento, o pedido de LIBERAÇÃO de numerários feito pelo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173617