TRT3 29/09/2015 -Pág. 185 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1823/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2015
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Martha Halfeld Furtado de Mendonça
Schmidt
USIFAST LOGISTICA INDUSTRIAL
S/A
PAOLA BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 119406/MG)
CAMILA PALMELA DOS SANTOS
MELO(OAB: 123873/MG)
WARLEI FERREIRA RIBEIRO
Jose Luciano Ferreira(OAB:
30628/MG)
USIFAST LOGISTICA INDUSTRIAL
S/A
PAOLA BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 119406/MG)
CAMILA PALMELA DOS SANTOS
MELO(OAB: 123873/MG)
WARLEI FERREIRA RIBEIRO
Jose Luciano Ferreira(OAB:
30628/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- USIFAST LOGISTICA INDUSTRIAL S/A
- WARLEI FERREIRA RIBEIRO
Processo Nº RO- R 0011004-57.2014.5.03.0156 001100457.2014.5.03.0156 O 0011004-57.2014.5.03.0156
RECORRENTE: FABIO JUNIOR GALDINO BORGES
Advogado GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA)
RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA LEMOS E
OUTROS - CONSORCIO SAO PAULO DE PRODUTORES
RURAIS
Advogado: ROBERTO JAZIEL PITELLI
Complemento
Relator
Redator
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
185
37a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Maristela Iris S.Malheiros
Des. Lucas Vanucci Lins
Caixa Economica Federal
Marcelo Dutra Victor(OAB: MG
95532)
Debora Couto Cancado Santos(OAB:
MG 98404)
Adriana Alvarenga Vieira de Castro
Giovana Camargos Meireles(OAB: MG
76902)
os mesmos
EMENTA: INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA.
CERCEIO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVA. Cabe ao juiz a
direção do processo (art. 765/CLT). Porém, o indeferimento de
oitiva de testemunha, quando a parte pretendia demonstrar fatos
imprescindíveis ao deslinde da causa, importa em cerceamento de
defesa.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
ordinários interpostos pelas partes; no mérito, por maioria de votos,
acolheu a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento do
direito de produzir prova e deu provimento ao apelo da reclamada
para determinar o retorno dos autos a Vara de origem para
reabertura da instrução processual com novo julgamento do feito
como se entender de direito, considerou prejudicada a análise do
recurso da reclamante.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2015
Maria da Conceição Lopes Noronha
Secretário(a) da 2a. Turma da 3a. Região
______________________________________________________
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
Processo Nº RO- R 0011004-57.2014.5.03.0156 001100457.2014.5.03.0156 O 0011004-57.2014.5.03.0156
RECORRENTE: FABIO JUNIOR GALDINO BORGES
Advogado GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA)
RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA LEMOS E
OUTROS - CONSORCIO SAO PAULO DE PRODUTORES
RURAIS
Advogado: ROBERTO JAZIEL PITELLI
Acordao
Publicação de acórdãos referentes a julgados da Segunda
Turma, encontrando-se os processo na Diretoria de Recursos,
Secretaria da Segunda Turma
Acórdão
Acordao
à Av. Contorno, 4631, Térreo, no Bairro Funcionários.
Processo Nº AP-0000001-07.2014.5.03.0027
Processo Nº AP-00001/2014-027-03-00.0
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Advogado
Advogado
Publicação de acórdãos referentes a julgados da Segunda
Turma, encontrando-se os processo na Diretoria de Recursos,
à Av. Contorno, 4631, Térreo, no Bairro Funcionários.
Processo Nº RO-0000285-73.2014.5.03.0137
Processo Nº RO-00285/2014-137-03-00.0
Código para aferir autenticidade deste caderno: 89147
Agravado(s)
Advogado
Advogado
2a. Vara do Trabalho de Betim
Des. Jales Valadao Cardoso
Jose Guilherme de Vasconcelos
Capanema
Matilde de Resende Egg(OAB: MG
57357)
Ana Paula de Campos(OAB: MG
87767)
Ellen Mara Ferraz Hazan(OAB: MG
41048)
Fiat do Brasil S.A.
Guilherme dos Santos Pontes(OAB:
MG 138124)
Ivan Carlos Caixeta(OAB: MG 36589)
EMENTA: CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO - IMUTABILIDADE EFEITOS DA COISA JULGADA. Denomina-se coisa julgada