TRT3 17/12/2015 -Pág. 611 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1878/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Ricardo Marcelo Silva
OSMAR DA SILVA SILVERIO
EWERTON CARLOS DE PAIVA
LARAIA(OAB: 96584/MG)
WILLIAN DE MELO(OAB: 98292/MG)
BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE
BEBIDAS S.A
FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB:
177270/SP)
BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE
BEBIDAS S.A
FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB:
177270/SP)
SULDEMINAS NEGOCIOS DE
BEBIDAS LTDA
OSMAR DA SILVA SILVERIO
WILLIAN DE MELO(OAB: 98292/MG)
EWERTON CARLOS DE PAIVA
LARAIA(OAB: 96584/MG)
611
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: CITAÇÃO POR EDITAL. IRREGULARIDADE.
NULIDADE. Apurando-se por meios sólidos de prova que a
reclamada não se encontrava em lugar incerto e não sabido e que
o autor tinha plena ciência disso, é de declarar a nulidade da
citação feita por edital, com os efeitos respectivos quando aos atos
processuais praticados posteriormente.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos;
sem divergência, deu provimento ao recurso da reclamada para,
acolhendo a preliminar de nulidade de citação, declarar nulos todos
Intimado(s)/Citado(s):
os atos processuais após a citação por edital, o que leva a que se
- BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A
- OSMAR DA SILVA SILVERIO
- SULDEMINAS NEGOCIOS DE BEBIDAS LTDA
afastem os efeitos da revelia e da confissão ficta, determinando-se
o retorno dos autos à Vara de origem para que nova audiência se
realize para os fins do art. 844 da CLT; ficou prejudicado o exame
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
do recurso adesivo do autor.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 18.12.2015
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
(divulgada no dia 17.12.2015).
de declaração; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento
para, nos termos da fundamentação, declarar o acórdão.
Acórdão
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 18.12.2015
(divulgada no dia 17.12.2015).
Acórdão
Processo Nº RO-0010152-43.2015.5.03.0109
Relator
Mônica Sette Lopes
RECORRENTE
ANTONIO APOLONIO FILHO
ADVOGADO
RAFAEL VASCONCELOS
OLIVEIRA(OAB: 158621/MG)
ADVOGADO
JOAO RONALDO RIBEIRO(OAB:
158466/MG)
RECORRENTE
VPH EMPREENDIMENTOS LTDA ME
ADVOGADO
ELISIO DA SILVA(OAB: 68187/MG)
RECORRIDO
VPH EMPREENDIMENTOS LTDA ME
ADVOGADO
ELISIO DA SILVA(OAB: 68187/MG)
RECORRIDO
ANTONIO APOLONIO FILHO
ADVOGADO
JOAO RONALDO RIBEIRO(OAB:
158466/MG)
ADVOGADO
RAFAEL VASCONCELOS
OLIVEIRA(OAB: 158621/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO APOLONIO FILHO
- VPH EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 91533
Processo Nº RO-0010170-53.2014.5.03.0027
Relator
Ricardo Marcelo Silva
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
KAREN BADARO VIERO(OAB:
270219/SP)
ADVOGADO
CRISTIANE DASSIE GRAZIOLLI(OAB:
150387/SP)
RECORRENTE
ROBERTA CHRISTIANSEN D ABADIA
SOUZA
ADVOGADO
MARIA REGINA PEREIRA BATISTA
SILVA(OAB: 65886/MG)
RECORRIDO
ROBERTA CHRISTIANSEN D ABADIA
SOUZA
ADVOGADO
MARIA REGINA PEREIRA BATISTA
SILVA(OAB: 65886/MG)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
CRISTIANE DASSIE GRAZIOLLI(OAB:
150387/SP)
ADVOGADO
KAREN BADARO VIERO(OAB:
270219/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTA CHRISTIANSEN D ABADIA SOUZA
- VIA VAREJO S/A
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:MULTA PREVISTA NO ART. 477, §8º, DA CLT.