TRT3 25/01/2017 -Pág. 1638 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2155/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017
-4/12 de gratificação natalina;
-multa do art. 477, § 8º, da CLT, no importe de um salário básico do
1638
RÉU
RÉU
RÉU
CONDOMINIO VALLE DA SERRA
BETIM SHOPPING LTDA.
JCF VIGILANCIA E SEGURANCA
PRIVADA EIRELI - ME
reclamante;
-acréscimo de 50% do art. 467/CLT sobre as seguintes parcelas:
aviso prévio, saldo de salário, férias e gratificações natalinas
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON JOAQUIM RAMOS FILHO
proporcionais.
O quantum debeatur será apurado com base no salário mensal de
R$ 2.793,64, acrescido de 30% a título de adicional de
PODER JUDICIÁRIO
periculosidade.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Os benefícios da Justiça Gratuita já foram deferidos.
SENTENÇA - PJe-JT
Do total da condenação, têm natureza salarial as seguintes
parcelas, as quais são declaradas, para os fins do art. 832,
parágrafo 3o, da CLT (acrescentado pela Lei n. 10.035/2000): saldo
de salário, aviso prévio (Súmula 50 deste Regional), gratificação
Vistos.
HOMOLOGA-SE a desistência formulada pelo reclamante através
da peça de ID 7bbb6dd, para que produza seus jurídicos e legais
natalina.
Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 280,00, calculadas
efeitos.
sobre R$ 14.000,00, valor arbitrado à condenação.
Custas, pelo reclamante - ISENTO - no importe de R$251,89,
Intimem-se as partes.
Tendo em vista o que dispõe a Portaria nº 582 do Ministério da
Fazenda, de 11/12/2013, desnecessária a intimação da União.
calculadas sobre R$ 12.594,37, valor atribuído à causa (art. 790, §
3º, da CLT).
Encerrou-se.
Intime-se o(a) reclamante e, de imediato, retire-se o feito da pauta.
BETIM, 23 de Janeiro de 2017.
Intime(m)-se a(s) reclamada(s), por correio sem CE.
Após, ARQUIVEM-SE os autos.
SANDRA MARIA GENEROSO THOMAZ LEIDECKER
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
BETIM, 23 de Janeiro de 2017.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0012394-70.2016.5.03.0163
AUTOR
MARIA APARECIDA NOVAIS
ADVOGADO
HELBERT ALENCAR NUNES
GARCIA(OAB: 98015/MG)
RÉU
VERDE & VIDA HORTALICAS LTDA ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA NOVAIS
SANDRA MARIA GENEROSO THOMAZ LEIDECKER
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
1ª Vara do Trabalho de Contagem
Edital
Edital
Processo Nº 0000187-92.2012.5.03.0029
Processo Nº 00187/2012-029-03-00.9
Destinatário(s): Advogado(s) do reclamante: HELBERT ALENCAR
NUNES GARCIA
Fica V. Sa intimada para ter ciência da data da audiência INICIAL
designada para o dia 11/04/2017, às 09h00, ciente das cominações
legais em caso de não comparecimento.
Betim, 25 de janeiro de 2017.
Intimação
Processo Nº RTSum-0012413-76.2016.5.03.0163
AUTOR
EDSON JOAQUIM RAMOS FILHO
ADVOGADO
PAMELA RIBEIRO DE OLIVEIRA
DINIZ(OAB: 118251-A/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103523
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Thiago Sergio de Paula
Tecnoprojetos Ltda. Me
Daniele Teles Neri
Fernando Luiz Costa Pacheco
Josenildo da Silva Neri
Fabricio Correa da Silva
Wesley Correa da Silva
JUSTIÇA DO TRABALHO
1ª Vara do Trabalho de Contagem
ENDEREÇO: R. Joaquim Rocha, 13, 2º Andar - Contagem - MG
Nro Único TST : 00187-2012-029-03-00-9