TRT3 03/04/2017 -Pág. 5212 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2201/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017
5212
ELANEL TRADING CORPORATION S/A
HOLDING S.A., o autor requereu a decretação de sua revelia e
INTERAMINA PARTICIPAÇÕES S/A
aplicação da pena de confissão.
PARTNER MONTAGENS INDUSTRIAIS S/A
Refutação às defesas id c93d034.
PROEMA AUTOMOTIVA S/A (CNJP 04.450.767/0001-73)
Na audiência de instrução (ata id 616995f), em face da ausência
PRO.TE.CO DO BRASIL S/A
das reclamadas AMX SERVICE LTDA, A+Z LIGAS LEVES S.A.,
PRO.TE.CO MINAS S/A (CNPJ 41.693.003/0001-35)
BOWDEN INDUSTRIAL LTDA, INTERAMINA PARTICIPAÇÕES
SEA DO BRASIL LTDA
S/A, PARTNER MONTAGENS INDUSTRIAIS S/A, PROEMA
SEA AUTOMAÇÃO S/A
AUTOMOTIVA S/A (CNJP 04.450.767/0001-73), PRO.TE.CO DO
SEKOTUR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
BRASIL S/A, PRO.TE.CO MINAS S/A (CNPJ 41.693.003/0001-35),
BEMA HOLDING S.A.
SEA DO BRASIL LTDA, SEA AUTOMAÇÃO S/A e SEKOTUR
ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, requereu o autor a
SENTENÇA
pena de confissão das referidas empresas.
Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual.
1-RELATÓRIO.
Razões finais orais pelas partes.
FLÁVIO JÚNIOR MACHADO ajuizou reclamação trabalhista contra
Prejudicadas as propostas conciliatórias.
AMX SERVICE LTDA, A+Z LIGAS LEVES S.A., BOWDEN
INDUSTRIAL LTDA, ELANEL TRADING CORPORATION S/A,
2-FUNDAMENTOS.
INTERAMINA PARTICIPAÇÕES S/A, PARTNER MONTAGENS
Prescrição quinquenal.
INDUSTRIAIS S/A, PROEMA AUTOMOTIVA S/A (CNJP
Proposta esta ação em 26/07/2016, estão prescritos eventuais
04.450.767/0001-73), PRO.TE.CO DO BRASIL S/A, PRO.TE.CO
direitos do reclamante referentes ao período anterior a 26/07/2011,
MINAS S/A (CNPJ 41.693.003/0001-35), SEA DO BRASIL LTDA,
nos termos dos artigos 7º, XXIX da CF e 11 da CLT, motivo pelo
SEA AUTOMAÇÃO S/A, SEKOTUR ADMINISTRAÇÃO E
qual, quanto a eles, extingue-se o processo, com resolução do
PARTICIPAÇÕES S/A e BEMA HOLDING S.A., alegando, em
mérito, com base no artigo 487, II do NCPC.
síntese, que: foi admitido pelas reclamadas em 22/03/2008; exerceu
como última função a de Líder de Manutenção, sob salário de
Revelia e confissão das reclamadas ELANEL TRADING
R$3.028,41; foi dispensado, sem justa causa, em 11/08/2014;
CORPORATION S/A e BEMA HOLDING S.A.
trabalhou em regime de sobreaviso, inclusive durante as férias, sem
Em razão da ausência injustificada das reclamadas ELANEL
a devida contraprestação; nunca usufruiu das férias em sua
TRADING CORPORATION S/A e BEMA HOLDING S.A. nas
integralidade. Desta forma, pleiteia as parcelas relacionadas no rol
audiências id 04c16dd e 616995f, apesar de devidamente
de pedidos. Deu à causa o valor de R$40.000,00. Juntou
notificadas, impõe-se a aplicação da revelia e consequente
declaração, procuração, e documentos.
confissão quanto aos fatos alegados pelo reclamante na exordial,
Defenderam-se as reclamadas AMX SERVICE LTDA, A+Z LIGAS
tornando-os incontroversos e independentes de prova, nos termos
LEVES S.A., BOWDEN INDUSTRIAL LTDA, INTERAMINA
dos artigos 844, CLT c/c 344 e 374 do NCPC.
PARTICIPAÇÕES S/A, PARTNER MONTAGENS INDUSTRIAIS
S/A, PROEMA AUTOMOTIVA S/A (CNJP 04.450.767/0001-73),
Confissão das reclamadas AMX SERVICE LTDA, A+Z LIGAS
PRO.TE.CO DO BRASIL S/A, PRO.TE.CO MINAS S/A (CNPJ
LEVES S.A., BOWDEN INDUSTRIAL LTDA, INTERAMINA
41.693.003/0001-35), SEA DO BRASIL LTDA, SEA AUTOMAÇÃO
PARTICIPAÇÕES S/A, PARTNER MONTAGENS INDUSTRIAIS
S/A e SEKOTUR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (id
S/A, PROEMA AUTOMOTIVA S/A (CNJP 04.450.767/0001-73),
8a81a2e). Suscitaram prejudicial de mérito de prescrição. No
PRO.TE.CO DO BRASIL S/A, PRO.TE.CO MINAS S/A (CNPJ
mérito, contestaram todos os pedidos formulados pelo reclamante,
41.693.003/0001-35), SEA DO BRASIL LTDA, SEA AUTOMAÇÃO
propugnando pela improcedência total da ação. Juntaram
S/A e SEKOTUR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A.
documentos, procuração e atos constitutivos.
Aplica-se a confissão ficta às reclamadas AMX SERVICE LTDA,
As reclamadas ELANEL TRADING CORPORATION S/A e BEMA
A+Z LIGAS LEVES S.A., BOWDEN INDUSTRIAL LTDA,
HOLDING S.A.não apresentaram defesa.
INTERAMINA PARTICIPAÇÕES S/A, PARTNER MONTAGENS
Na audiência id 04c16dd, diante da ausência injustificada das
INDUSTRIAIS S/A, PROEMA AUTOMOTIVA S/A (CNJP
reclamadas ELANEL TRADING CORPORATION S/A e BEMA
04.450.767/0001-73), PRO.TE.CO DO BRASIL S/A, PRO.TE.CO
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