TRT3 24/04/2017 -Pág. 5559 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2212/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017
ADVOGADO
AMANDA DE SOUZA LIMA(OAB:
121177/MG)
SUCATEIRO VALE DO ACO LTDA EPP
MARIANA LADEIRA
CARVALHO(OAB: 150411/MG)
RÉU
ADVOGADO
5559
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
Intimado(s)/Citado(s):
Para a apuração da alegada insalubridade, determino a realização
- ALBERTO COSTA FILHO
- BRISOLLA E FERRARI COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP
- ETAPA REFLORESTAMENTO LTDA - ME
- FER-CORR EMBALAGENS LTDA
- FLORESTAL CATAGUAZES LTDA.
- GUACU S A DE PAPEIS E EMBALAGENS
- IBERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
- INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA
- LUIS FERNANDO FERRARI
- MARCOS TOLENTINO DA SILVA
- MILTON FERRARI NETO
- MUNDIAL FILMES COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
- SUCATEIRA VALE DO ACO LTDA - EPP
- SUCATEIRO VALE DO ACO LTDA - EPP
de perícia técnica, nomeando perita oficial a Sra. Leandra Caroline
Canzanella de Almeida, que deverá apresentar laudo no prazo de
30 dias, a contar de 05.05.2017.
Concede-se às partes o prazo comum e preclusivo de 05 dias para
apresentação de quesitos e assistentes técnicos.
Faculta-se às partes acompanharem a perícia, devendo seus
procuradores, no prazo para apresentação de quesitos,
informarem, obrigatoriamente (art. 237, parágrafo único, do
NCPC), email pessoal ou do escritório, a fim de que o perito
comunique o local, a data e hora da realização da perícia, para
os fins do art. 431, a, do NCPC. Em caso de descumprimento
dessa deliberação, presumir-se-á intimada a parte, por intermédio
de seu procurador, por simples peticionamento eletrônico do perito
nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
Registre-se que a intimação ao assistente técnico cabe à parte
JUSTIÇA DO TRABALHO
que o indicar.
Vistos etc...
Constatada resistência de qualquer natureza no sentido de impedir
Recebo o recurso do reclamante, pois presentes os pressupostos
ao expert acesso à documentação necessária, bem assim a todas
legais exigidos.
as instalações da empresa para desenvolvimento de seus trabalhos,
Dê-se ciência aos reclamados para, querendo, apresentar
poderá ser aplicada multa por assédio processual, que variará entre
contrarrazões no prazo de 8 dias.
R$30.000,00 e R$100.000,00, a ser destinada às associações Pias
Atendida a intimação ou decorrido o prazo supra, encaminhem-se
e de Caridade da cidade. Caso haja impedimento ao perito para
os autos ao Eg. TRT 3ª Região, com as homenagens deste juízo.
adentrar nas dependências do local da realização do ato,
injustificadamente, haverá aplicação de multa de R$1.000,00 por
hora até quando durar o impedimento.
CATAGUASES, 24 de Abril de 2017.
O perito deverá ratificar nos autos que deu ciência às partes da data
designada para a realização da perícia.
TARCISIO CORREA DE BRITO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimem-se as partes e a perita.
Para realização da INSTRUÇÃO, designa-se a data de 26.07.2017,
às 13 horas.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010475-54.2017.5.03.0052
AUTOR
SILVANE VARGAS DA SILVA
ADVOGADO
CRISTIANE APARECIDA PEREIRA
PINTO(OAB: 141710/MG)
ADVOGADO
IVAN EUGENIO LIMA VIEIRA(OAB:
132003/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE CATAGUASES
ADVOGADO
BRENDA CAPDEVILLE FAJARDO
MONTES(OAB: 157066/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE CATAGUASES
- SILVANE VARGAS DA SILVA
Intimem-se as partes, por seus procuradores, de que deverão
comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão
(Súmula 74 do col. TST). Cabe aos procuradores dar ciência a seus
clientes ou informar, no prazo de 24 horas, a impossibilidade de
fazê-lo.
As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de
intimação, nos termos do artigo 825 mas CLT ou, se ausentes as
testemunhas, comprovar que efetivamente as convidaram para
depor, apresentando carta convite, (art. 852 - H, § 3º, CLT, aplicado
por analogia), sob pena de perderem o direito de ouvi-las em caso
de ausência na próxima audiência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106370